Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg025513
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
- CCerto
- EErrado