Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg025514
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental
O texto remete ao Estatuto das Cidades, fundamental para o atual cenário de ordenamento territorial no Brasil. Acerca dos temas, julgue o item.O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
- CCerto
- EErrado