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Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Quadrix 2023

Legislação de TrânsitoSegurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg026109
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Motorista
Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Crianças de nove anos de idade poderão ser transportadas no banco dianteiro, mesmo que não tenham atingido 1,45 m de altura.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transporte de crianças no CTB: regra do banco traseiro

Gabarito: ERRADO. A assertiva está incorreta porque, conforme o art. 64 do CTB, crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado. A criança de 9 anos, portanto, só poderia ir no banco dianteiro se tivesse atingido 1,45 m de altura — o que a assertiva nega ao afirmar que isso é possível mesmo sem essa altura.

O art. 64 do CTB estabelece a regra geral para o transporte de crianças: as que têm menos de 10 anos e menos de 1,45 m de altura devem ocupar os bancos traseiros, usando dispositivo de retenção adequado à idade, peso e altura. Essa é uma norma de segurança veicular que visa proteger a criança em caso de colisão, pois o banco dianteiro expõe o ocupante a riscos maiores, especialmente com a presença de airbag.

A regra comporta exceções, que foram regulamentadas pelo CONTRAN na Resolução nº 819/2021. O art. 3º dessa resolução permite o transporte no banco dianteiro em situações específicas, como quando o veículo só tem banco dianteiro, quando a quantidade de crianças excede a lotação do banco traseiro, quando o veículo tem cintos subabdominais (dois pontos) no banco traseiro, ou quando a criança já atingiu 1,45 m de altura. Perceba: a altura de 1,45 m é um critério que, por si só, autoriza o banco dianteiro, independentemente da idade.

A pegadinha da questão está em inverter a lógica da norma: a assertiva diz que a criança de 9 anos pode ir no banco dianteiro "mesmo que não tenha atingido 1,45 m". Isso contraria frontalmente o art. 64, que exige o banco traseiro justamente para quem tem menos de 10 anos E menos de 1,45 m. A criança de 9 anos que não atingiu 1,45 m se enquadra exatamente na regra do banco traseiro.

Art. 64CTB

Art. 64 — "As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran"

A exceção que permitiria o banco dianteiro para a criança de 9 anos sem 1,45 m só existe nas hipóteses do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 819/2021, que não foram mencionadas na assertiva. A assertiva, ao generalizar, está errada.

Transporte de crianças (art. 64 CTB)
  • 1Regra geral
    • Menos de 10 anos E menos de 1,45 m
      • Banco traseiro
      • Dispositivo de retenção adequado
  • 2Exceções (Res. 819/2021)
    • Só há banco dianteiro
    • Excesso de crianças no banco traseiro
    • Cintos subabdominais no banco traseiro
    • Já atingiu 1,45 m
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Item — ❌ ERRADO

A assertiva afirma que crianças de 9 anos podem ser transportadas no banco dianteiro mesmo sem terem atingido 1,45 m. Isso é falso. O art. 64 do CTB é claro: crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 m devem ir no banco traseiro. A criança de 9 anos que não atingiu 1,45 m se enquadra nessa regra. A única forma de ela ir no banco dianteiro seria se tivesse atingido 1,45 m (hipótese do art. 3º, IV, da Res. 819/2021) ou se estivesse em uma das outras exceções específicas do art. 3º (veículo só com banco dianteiro, excesso de crianças, cintos subabdominais). Como a assertiva não menciona nenhuma exceção e afirma a possibilidade "mesmo que não tenham atingido 1,45 m", ela está incorreta.

Gabarito: ERRADO

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