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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg026112
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Motorista
Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Em vias terrestres abertas à circulação, o trânsito de veículos deverá ocorrer pelo lado esquerdo, sem exceção
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Circulação pelo lado direito da via (CTB)

Gabarito: letra E (ERRADO). O CTB determina que a circulação de veículos em vias terrestres abertas à circulação se faça pelo lado direito da via, e não pelo esquerdo, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas (art. 29, I, da Lei 9.503/1997). A afirmativa erra ao inverter o lado e ao afirmar que a regra é absoluta, sem exceções.

A regra de circulação é um dos pilares da segurança viária: padronizar o lado de tráfego evita colisões frontais e organiza o fluxo. No Brasil, adota-se a mão inglesa, ou seja, o trânsito pela direita. O art. 29, I, do CTB estabelece essa norma, mas não de forma absoluta — a própria lei prevê que podem existir exceções, desde que devidamente sinalizadas pela autoridade de trânsito competente. Isso significa que, em situações específicas (obras, desvios, eventos, vias de mão única invertida temporariamente), a circulação pode ocorrer de forma diferente, mas sempre com a devida sinalização.

A banca explora exatamente essa dupla pegadinha: primeiro, troca o lado direito pelo esquerdo; segundo, acrescenta a expressão "sem exceção", que contraria a literalidade do dispositivo. O candidato que conhece apenas o senso comum de que "se dirige pela direita" pode até marcar certo, mas quem conhece o texto legal percebe que a regra comporta exceções sinalizadas.

Art. 29CTB

Art. 29 — "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I — a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas"

A distinção que importa aqui é entre a regra geral (lado direito) e as exceções sinalizadas. A lei não diz "sempre pelo lado direito" nem "nunca pelo lado esquerdo"; ela estabelece a regra e abre a possibilidade de exceções. Essa estrutura é comum em normas de trânsito: a lei fixa o padrão de segurança e permite adaptações pontuais, desde que comunicadas aos usuários por sinalização adequada.

A pegadinha da banca é clássica: inverter o termo "direito" por "esquerdo" e acrescentar "sem exceção", tornando a afirmação duplamente falsa. O candidato desatento pode marcar "certo" por associar a regra geral, mas a literalidade do art. 29, I, desmente a afirmativa.

Guarde o critério decisivo: a circulação é pelo lado direito, com exceções sinalizadas — é exatamente nessa combinação (lado + exceção) que a questão se resolve.

Circulação (art. 29, I, CTB)
  • 1Regra geral
    • Lado direito da via
  • 2Exceções
    • Devidamente sinalizadas
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Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o trânsito ocorre pelo lado esquerdo, sem exceção. Está duplamente errada: (1) o CTB determina a circulação pelo lado direito da via, e não pelo esquerdo; (2) a regra admite exceções devidamente sinalizadas, não sendo absoluta. O art. 29, I, é claro ao estabelecer a mão direita como regra geral, com a possibilidade de exceções. A banca inverteu o lado e eliminou a exceção, criando uma afirmação falsa em ambos os aspectos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que o item é errado. A afirmativa do enunciado contraria o art. 29, I, do CTB, que determina a circulação pelo lado direito, admitindo exceções sinalizadas. Portanto, o item é falso, e a alternativa E (Errado) é o gabarito.

Gabarito: letra E (ERRADO).

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