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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg026114
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Motorista
Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar‑se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Deveres do condutor: verificação prévia do veículo (art. 27 do CTB)

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o dever imposto pelo art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997): antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. A afirmação está correta.

O art. 27 do CTB inaugura o capítulo das normas gerais de circulação e conduta, estabelecendo um dever de verificação prévia que recai sobre o condutor. A norma não exige que ele seja um mecânico ou perito: exige uma checagem razoável, de bom senso, dos itens essenciais à segurança — freios, pneus, luzes, espelhos, cinto de segurança, entre outros equipamentos obrigatórios — e do nível de combustível, de modo a não interromper a viagem ou criar situação de risco na via.

A lógica da regra é preventiva: o legislador quer evitar que o veículo seja colocado em circulação em condições inseguras ou que o condutor fique imobilizado no meio do trajeto por falta de combustível, o que poderia gerar obstáculo ao trânsito. Trata-se de um dever de cuidado que antecede a própria condução, complementando o art. 28, que exige domínio do veículo a todo momento, e o art. 29, que impõe normas de circulação.

Na prática, o condutor deve, antes de sair, conferir itens como funcionamento do motor, sistema de freios, pneus (calibragem e sulcos), luzes, limpadores de para-brisa, espelhos retrovisores, cinto de segurança e demais equipamentos obrigatórios previstos na legislação, além de verificar se há combustível suficiente para percorrer a distância até o destino. A verificação não precisa ser exaustiva, mas deve ser suficiente para garantir segurança mínima.

A banca explora aqui a literalidade do dispositivo: o enunciado usa exatamente os termos da lei — "verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório" e "assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". Não há pegadinha conceitual; é uma questão de leitura atenta do texto legal.

Art. 27CTB

Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."

O dispositivo é claro e não comporta interpretação divergente: o dever é do condutor, e a verificação deve ocorrer antes de colocar o veículo em circulação. A expressão "boas condições de funcionamento" abrange tanto a existência quanto o estado dos equipamentos, e a exigência de combustível é objetiva — suficiente para chegar ao destino, não apenas para iniciar o trajeto.

  1. 1Antes de circular
  2. 2Verificar equipamentos obrigatórios
  3. 3Verificar combustível suficiente
  4. 4Colocar em circulação
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NÃO CAIA NESSA!

Para questões de "certo/errado" sobre o CTB, leia o enunciado comparando-o palavra por palavra com o texto legal. A banca costuma trocar termos sutis (como "existência" por "funcionamento", ou "suficiente para chegar ao destino" por "suficiente para iniciar o trajeto"). Aqui, a transcrição é literal — por isso, a resposta é CERTO. Em provas, grife os verbos e as condições temporais ("antes de", "a todo momento", "durante") — eles são o coração da pegadinha.

✅ CERTO. O enunciado está em conformidade com o art. 27 do CTB, que impõe ao condutor o dever de verificar, antes de colocar o veículo em circulação, a existência e as boas condições dos equipamentos obrigatórios e a existência de combustível suficiente para chegar ao destino.

Gabarito: C (CERTO)

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