Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2023
- Código
- qg026114
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o dever imposto pelo art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997): antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. A afirmação está correta.
O art. 27 do CTB inaugura o capítulo das normas gerais de circulação e conduta, estabelecendo um dever de verificação prévia que recai sobre o condutor. A norma não exige que ele seja um mecânico ou perito: exige uma checagem razoável, de bom senso, dos itens essenciais à segurança — freios, pneus, luzes, espelhos, cinto de segurança, entre outros equipamentos obrigatórios — e do nível de combustível, de modo a não interromper a viagem ou criar situação de risco na via.
A lógica da regra é preventiva: o legislador quer evitar que o veículo seja colocado em circulação em condições inseguras ou que o condutor fique imobilizado no meio do trajeto por falta de combustível, o que poderia gerar obstáculo ao trânsito. Trata-se de um dever de cuidado que antecede a própria condução, complementando o art. 28, que exige domínio do veículo a todo momento, e o art. 29, que impõe normas de circulação.
Na prática, o condutor deve, antes de sair, conferir itens como funcionamento do motor, sistema de freios, pneus (calibragem e sulcos), luzes, limpadores de para-brisa, espelhos retrovisores, cinto de segurança e demais equipamentos obrigatórios previstos na legislação, além de verificar se há combustível suficiente para percorrer a distância até o destino. A verificação não precisa ser exaustiva, mas deve ser suficiente para garantir segurança mínima.
A banca explora aqui a literalidade do dispositivo: o enunciado usa exatamente os termos da lei — "verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório" e "assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino". Não há pegadinha conceitual; é uma questão de leitura atenta do texto legal.
Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."
O dispositivo é claro e não comporta interpretação divergente: o dever é do condutor, e a verificação deve ocorrer antes de colocar o veículo em circulação. A expressão "boas condições de funcionamento" abrange tanto a existência quanto o estado dos equipamentos, e a exigência de combustível é objetiva — suficiente para chegar ao destino, não apenas para iniciar o trajeto.
Para questões de "certo/errado" sobre o CTB, leia o enunciado comparando-o palavra por palavra com o texto legal. A banca costuma trocar termos sutis (como "existência" por "funcionamento", ou "suficiente para chegar ao destino" por "suficiente para iniciar o trajeto"). Aqui, a transcrição é literal — por isso, a resposta é CERTO. Em provas, grife os verbos e as condições temporais ("antes de", "a todo momento", "durante") — eles são o coração da pegadinha.
✅ CERTO. O enunciado está em conformidade com o art. 27 do CTB, que impõe ao condutor o dever de verificar, antes de colocar o veículo em circulação, a existência e as boas condições dos equipamentos obrigatórios e a existência de combustível suficiente para chegar ao destino.
Gabarito: C (CERTO)
Link permanente: /questoes/qg026114