Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg026432
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 3ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.São de iniciativa privativa do ministro da Defesa as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
- CCerto
- EErrado