Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2023
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg026653
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 3ª Região (SC)
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.
- CCerto
- EErrado