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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2023

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg026985
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-14ª Região(PI)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando as disposições legais a respeito das execuções fiscais, assinale a alternativa correta.
  1. AA execução judicial para cobrança da dívida ativa da União é regulada por lei própria, enquanto aquela referente à dívida ativa dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias é regida pelo Código de Processo Civil
  2. BApenas obrigações tributárias podem constituir dívida ativa.
  3. CA dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
  4. DSomente se considera dívida ativa da Fazenda Pública os valores superiores a dez salários mínimos.
  5. EA dívida ativa da União será apurada e inscrita na Advocacia‑Geral da União
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GabaritoC — A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

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