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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito e Características da Jurisdição — Quadrix 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da Jurisdição
Código
qg026989
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO-14ª Região(PI)
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, no que concerne à função jurisdicional.
  1. AA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.
  2. BPara postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.
  3. CQualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.
  4. DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  5. EA ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.
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GabaritoD — É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

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