Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg026997
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO-14ª Região(PI)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito da ordem social.
- AA ordem social tem como base a propriedade privada e tem, como objetivo, o bem‑estar e a justiça sociais.
- BA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- CA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e não igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- DÉ vedada à lei complementar disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho.
- EAs universidades gozam de autonomia didático‑científica, mas são administrativamente vinculadas e subordinadas ao Ministério da Educação (MEC).