Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg027117
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO-7ª Região(BA e SE)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor(a) Jurídico
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
- CCerto
- EErrado