Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg027120
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO-7ª Região(BA e SE)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor(a) Jurídico
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
- CCerto
- EErrado