Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2023

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Definições legais: Integridade × Primariedade

❌ ERRADO. A afirmativa descreve a primariedade, e não a integridade, conforme o art. 4º da Lei nº 12.527/2011. A integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; já a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. A banca trocou os dois conceitos.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece, em seu art. 4º, um rol de definições legais que são essenciais para a aplicação da norma. Entre elas, destacam-se as qualidades da informação: disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Esses quatro conceitos são frequentemente cobrados em concursos, e a banca costuma invertê-los ou confundi-los entre si.

A integridade diz respeito à não modificação da informação. Em outras palavras, a informação deve permanecer íntegra, sem alterações indevidas, desde a sua origem até o seu destino final. É a garantia de que o conteúdo não foi adulterado ou corrompido ao longo do seu ciclo de vida. Por exemplo, quando um órgão público disponibiliza um documento em seu site, a integridade assegura que aquele documento é exatamente o mesmo que foi produzido originalmente, sem alterações.

A primariedade, por sua vez, refere-se à informação coletada na fonte, ou seja, obtida diretamente de sua origem, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações. É a informação em seu estado mais bruto e completo, antes de qualquer tratamento, resumo ou consolidação. Por exemplo, os dados primários de uma pesquisa são aqueles coletados diretamente dos entrevistados, sem qualquer tratamento estatístico posterior.

A confusão entre esses dois conceitos é a pegadinha clássica desta questão. A banca descreveu a primariedade, mas a rotulou como integridade. Para não errar, o candidato deve memorizar a definição exata de cada qualidade da informação, conforme o art. 4º da LAI.

Item — ❌ Errado

A afirmativa está errada porque descreve a primariedade, e não a integridade. Vejamos a definição legal de cada uma:

O enunciado afirma que "a integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível". Essa é a definição literal de primariedade (inciso IX), não de integridade (inciso VIII). Portanto, a assertiva está incorreta.

Gabarito: letra E (Errado).