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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — Quadrix 2023

Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Código
qg027759
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Advogado
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
  1. AA representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.
  2. BA ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial.
  3. COrdenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.
  4. DNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  5. ENos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.
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GabaritoD — Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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