Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Quadrix 2023
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg027760
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Advogado
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- AA polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.
- BNos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- CDo despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
- DPara verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- EO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.