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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — Quadrix 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
Código
qg027771
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Advogado
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
  1. AToda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade postulatória.
  2. BO incapaz será representado ou assistido pelo Ministério Público.
  3. CO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
  4. DVerificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente.
  5. EOs estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores, em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
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GabaritoE — Os estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores, em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

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