Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg027774
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Advogado
Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
- AAplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, não podendo a lei dispor em sentido contrário.
- BÉ válida a renúncia à decadência fixada em lei.
- CQuando estabelecida por lei, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência.
- DSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
- EA decadência pode ser interrompida por até três vezes, mas somente pode ser suspensa em uma única oportunidade.