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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — Quadrix 2023

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
qg027777
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Advogado
Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
  2. BAs condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.
  3. CAo titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.
  4. DO termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  5. EO encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

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