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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg027802
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CRM - MG - Agente Fiscal
Os médicos que cometerem faltas graves previstas no Código de Ética Médica e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante
  1. Arecomendação do Ministério Público.
  2. Bprocedimento administrativo específico.
  3. Cdecisão singular do presidente do Conselho Federal de Medicina.
  4. Dportaria do Ministério da Saúde.
  5. Edecreto do presidente da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — procedimento administrativo específico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspensão do exercício profissional do médico: procedimento administrativo específico

Gabarito: letra B. A suspensão do exercício profissional do médico que cometeu falta grave, com risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade, somente pode ocorrer mediante procedimento administrativo específico, instaurado e julgado pelos Conselhos de Medicina (CFM/CRM), conforme o Código de Ética Médica e a legislação que rege a fiscalização da profissão. As demais alternativas apontam autoridades ou atos que não detêm essa competência disciplinar.

A fiscalização do exercício da medicina e a aplicação de sanções éticas são atribuições exclusivas dos Conselhos de Medicina, órgãos criados por lei para esse fim. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, que substituiu a Resolução CFM nº 1.931/2009) estabelece as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos, e a sua violação sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. Essas penas, que incluem a suspensão do exercício profissional, não podem ser aplicadas por autoridades de outros Poderes (como o Ministério Público, o Ministério da Saúde ou o Presidente da República) nem por decisão individual de um dirigente de conselho — exigem um processo formal, com garantia de ampla defesa e contraditório.

O fundamento dessa competência está na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e no próprio Código de Ética Médica. A suspensão do exercício profissional é uma penalidade grave, aplicada somente quando a falta é considerada grave e quando a continuidade da atividade do médico representa risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade. A decisão é tomada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ao qual o médico está vinculado, após a instauração de processo ético-profissional, cabendo recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na prática, o processo ético-profissional segue um rito específico: a denúncia é apresentada ao CRM, que instaura o processo, nomeia uma comissão de instrução para colher provas e ouvir o acusado, e ao final submete o caso ao plenário do Conselho, que decide pela absolvição ou pela aplicação da penalidade. A suspensão do exercício profissional é uma das penas possíveis, ao lado da advertência confidencial, da censura confidencial, da censura pública e da cassação do registro. A gravidade da pena é proporcional à gravidade da falta.

A pegadinha desta questão está em confundir a competência disciplinar dos Conselhos de Medicina com a atuação de outros órgãos. O Ministério Público pode atuar em casos de crime ou improbidade, mas não aplica sanção ética; o Ministério da Saúde e o Presidente da República não têm ingerência na disciplina profissional dos médicos; e o presidente do CFM não decide sozinho — a decisão é colegiada, do plenário do Conselho. A alternativa correta é a que menciona o procedimento administrativo específico, que é o processo ético-profissional instaurado no âmbito dos Conselhos de Medicina.

  1. 1Denúncia ao CRM
  2. 2Instauração do processo
  3. 3Comissão de instrução (provas e oitiva)
  4. 4Julgamento pelo plenário do CRM
  5. 5Recurso ao CFM
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

A recomendação do Ministério Público não é o meio pelo qual se suspende o exercício profissional do médico. O MP pode provocar a instauração de processo ético-profissional, oferecendo representação ao CRM, mas a decisão de suspender cabe exclusivamente ao Conselho de Medicina, após o devido processo legal. A recomendação ministerial é um instrumento de atuação extrajudicial do MP, sem força para aplicar sanção disciplinar.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A suspensão do exercício profissional do médico, por falta grave com risco de danos irreparáveis, ocorre mediante procedimento administrativo específico — o processo ético-profissional instaurado no âmbito do Conselho Regional de Medicina, com garantia de ampla defesa e contraditório. Essa é a previsão do Código de Ética Médica e da Lei nº 3.268/1957, que atribui aos Conselhos de Medicina a fiscalização do exercício profissional e a aplicação das penas disciplinares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A decisão singular do presidente do Conselho Federal de Medicina não é o meio adequado. A aplicação de penalidade disciplinar é ato colegiado: compete ao plenário do Conselho Regional de Medicina (em primeira instância) e ao plenário do Conselho Federal de Medicina (em grau de recurso). O presidente, isoladamente, não tem competência para suspender o exercício profissional de um médico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A portaria do Ministério da Saúde não é o instrumento para suspensão do exercício profissional. O Ministério da Saúde atua na formulação de políticas públicas de saúde, mas não possui competência disciplinar sobre os médicos. A fiscalização da profissão e a aplicação de sanções éticas são atribuições exclusivas dos Conselhos de Medicina.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O decreto do Presidente da República não é o meio para suspender o exercício profissional de um médico. O Presidente da República exerce a chefia do Poder Executivo federal, mas não tem competência para aplicar sanções disciplinares a profissionais de saúde. Essa atribuição é dos Conselhos de Medicina, que são autarquias federais com poder de polícia sobre a profissão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a competência disciplinar dos Conselhos de Medicina e a atuação de outros órgãos. O candidato pode ser tentado a marcar a alternativa que menciona o Ministério Público ou o Ministério da Saúde, mas a suspensão do exercício profissional é ato exclusivo dos Conselhos de Medicina, por meio de processo ético-profissional. Lembre-se: a fiscalização da profissão médica é atribuição dos Conselhos, não de outros Poderes.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre sanções disciplinares na medicina, lembre-se da hierarquia: o CRM julga em primeira instância, o CFM em grau de recurso. As penas previstas no Código de Ética Médica são: advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro. A suspensão é aplicada quando a falta é grave e há risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade.

Gabarito: letra B.

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