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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg027805
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CRM - MG - Agente Fiscal
Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
  1. APara exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita apenas de ter compaixão e conhecimento técnico.
  2. BO médico pode renunciar a sua liberdade profissional.
  3. CA medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
  4. DO trabalho do médico pode ser explorado por terceiros, com objetivo de lucrar e com finalidade política ou religiosa.
  5. EO médico deve ter, para com seus colegas, respeito, consideração e solidariedade, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
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GabaritoC — A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais

Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Esse é um princípio fundamental expresso no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda expressamente a mercantilização da prática médica, protegendo a essência humanitária da profissão.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e vedações. Ele é organizado em capítulos, sendo o primeiro deles dedicado aos Princípios Fundamentais, que funcionam como a espinha dorsal de todo o código: são diretrizes gerais que orientam a interpretação de todas as demais regras. Esses princípios refletem valores como a dignidade da profissão, a autonomia do médico, o respeito à vida e a proibição de qualquer forma de exploração ou mercantilização da medicina.

A lógica por trás da vedação do exercício da medicina como comércio é proteger o paciente e a própria essência da profissão. A medicina é uma prática de cuidado, baseada na confiança e na relação humana, e não um produto a ser vendido. Se a saúde fosse tratada como mera mercadoria, os interesses econômicos poderiam se sobrepor ao bem-estar do paciente, comprometendo a qualidade do atendimento e a ética profissional. Por isso, o CEM é categórico ao afirmar que a medicina não pode ser exercida como comércio, em nenhuma circunstância ou forma.

Na prática, isso significa que o médico não pode, por exemplo, transformar sua atividade em um negócio cujo objetivo principal seja o lucro, em detrimento da assistência. Isso não impede, evidentemente, que o médico receba honorários pelo seu trabalho — isso é legítimo e necessário —, mas impede que a lógica comercial (maximização do lucro, tratamento do paciente como cliente, etc.) domine a prática médica. A distinção crucial é entre remuneração pelo trabalho (permitida) e mercantilização da medicina (proibida).

A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato pode confundir a possibilidade de receber honorários com a permissão para exercer a medicina como comércio. A alternativa C captura a regra com precisão, enquanto as demais distorcem princípios fundamentais do CEM. Guarde este critério: o CEM protege a dignidade, a liberdade e a não mercantilização da medicina — é nele que as alternativas se dividem.

Princípios fundamentais (CEM)
  • 1Medicina não é comércio
    • Vedada em qualquer circunstância
    • Honorários são legítimos
  • 2Liberdade profissional
    • Não pode renunciar
    • Não pode ser explorado por terceiros
  • 3Deveres do médico
    • Respeito e solidariedade entre colegas
    • Não exime de denunciar infrações
    • Honestidade, integridade, atualização
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita apenas de compaixão e conhecimento técnico. O erro está no termo "apenas": o exercício digno da medicina exige muito mais do que esses dois atributos. O CEM, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve pautar sua conduta por uma série de valores, como honestidade, integridade, respeito à vida, atualização profissional e compromisso com o bem-estar do paciente. A compaixão e o conhecimento técnico são importantes, mas não são suficientes — o médico também precisa de ética, responsabilidade, respeito à autonomia do paciente e tantos outros deveres previstos no código.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode renunciar à sua liberdade profissional. Isso contraria frontalmente o princípio fundamental do CEM que estabelece que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. A liberdade profissional é um direito e um dever do médico, essencial para que ele possa exercer a medicina com autonomia técnica e científica, sempre em benefício do paciente. A alternativa inverte o comando do código: onde ele diz "não pode", a alternativa diz "pode".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Essa é a reprodução fiel de um dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica. O código veda expressamente a mercantilização da prática médica, protegendo a essência humanitária da profissão. A medicina é uma prática de cuidado, e não um negócio; o lucro não pode ser o objetivo principal da atividade médica. Essa vedação é absoluta — "em nenhuma circunstância ou forma" —, não admitindo exceções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o trabalho do médico pode ser explorado por terceiros, com objetivo de lucrar e com finalidade política ou religiosa. Isso é o oposto do que estabelece o CEM. O código veda expressamente a exploração do trabalho médico por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa. O trabalho do médico não pode ser usado como instrumento de exploração econômica, ideológica ou religiosa. A alternativa contraria diretamente os princípios fundamentais que protegem a autonomia e a dignidade do médico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve ter respeito, consideração e solidariedade com seus colegas, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. A primeira parte está correta — o CEM realmente prega o respeito e a solidariedade entre médicos —, mas a segunda parte é falsa. O médico não está eximido de denunciar atos que contrariem os postulados éticos; ao contrário, ele tem o dever de representar às autoridades competentes quando tiver conhecimento de infrações éticas. A solidariedade entre colegas não pode servir de escudo para a impunidade. A alternativa mistura uma verdade (respeito entre colegas) com uma falsidade (eximir-se de denunciar), tornando-a incorreta.

Gabarito: letra C

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