Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2023
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg027805
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CRM - MG - Agente Fiscal
Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.
APara exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita apenas de ter compaixão e conhecimento técnico.
BO médico pode renunciar a sua liberdade profissional.
CA medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
DO trabalho do médico pode ser explorado por terceiros, com objetivo de lucrar e com finalidade política ou religiosa.
EO médico deve ter, para com seus colegas, respeito, consideração e solidariedade, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
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GabaritoC — A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
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Código de Ética Médica: Princípios Fundamentais
Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Esse é um princípio fundamental expresso no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda expressamente a mercantilização da prática médica, protegendo a essência humanitária da profissão.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e vedações. Ele é organizado em capítulos, sendo o primeiro deles dedicado aos Princípios Fundamentais, que funcionam como a espinha dorsal de todo o código: são diretrizes gerais que orientam a interpretação de todas as demais regras. Esses princípios refletem valores como a dignidade da profissão, a autonomia do médico, o respeito à vida e a proibição de qualquer forma de exploração ou mercantilização da medicina.
A lógica por trás da vedação do exercício da medicina como comércio é proteger o paciente e a própria essência da profissão. A medicina é uma prática de cuidado, baseada na confiança e na relação humana, e não um produto a ser vendido. Se a saúde fosse tratada como mera mercadoria, os interesses econômicos poderiam se sobrepor ao bem-estar do paciente, comprometendo a qualidade do atendimento e a ética profissional. Por isso, o CEM é categórico ao afirmar que a medicina não pode ser exercida como comércio, em nenhuma circunstância ou forma.
Na prática, isso significa que o médico não pode, por exemplo, transformar sua atividade em um negócio cujo objetivo principal seja o lucro, em detrimento da assistência. Isso não impede, evidentemente, que o médico receba honorários pelo seu trabalho — isso é legítimo e necessário —, mas impede que a lógica comercial (maximização do lucro, tratamento do paciente como cliente, etc.) domine a prática médica. A distinção crucial é entre remuneração pelo trabalho (permitida) e mercantilização da medicina (proibida).
A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato pode confundir a possibilidade de receber honorários com a permissão para exercer a medicina como comércio. A alternativa C captura a regra com precisão, enquanto as demais distorcem princípios fundamentais do CEM. Guarde este critério: o CEM protege a dignidade, a liberdade e a não mercantilização da medicina — é nele que as alternativas se dividem.
Princípios fundamentais (CEM)
1Medicina não é comércio
Vedada em qualquer circunstância
Honorários são legítimos
2Liberdade profissional
Não pode renunciar
Não pode ser explorado por terceiros
3Deveres do médico
Respeito e solidariedade entre colegas
Não exime de denunciar infrações
Honestidade, integridade, atualização
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita apenas de compaixão e conhecimento técnico. O erro está no termo "apenas": o exercício digno da medicina exige muito mais do que esses dois atributos. O CEM, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve pautar sua conduta por uma série de valores, como honestidade, integridade, respeito à vida, atualização profissional e compromisso com o bem-estar do paciente. A compaixão e o conhecimento técnico são importantes, mas não são suficientes — o médico também precisa de ética, responsabilidade, respeito à autonomia do paciente e tantos outros deveres previstos no código.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o médico pode renunciar à sua liberdade profissional. Isso contraria frontalmente o princípio fundamental do CEM que estabelece que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. A liberdade profissional é um direito e um dever do médico, essencial para que ele possa exercer a medicina com autonomia técnica e científica, sempre em benefício do paciente. A alternativa inverte o comando do código: onde ele diz "não pode", a alternativa diz "pode".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Essa é a reprodução fiel de um dos princípios fundamentais do Código de Ética Médica. O código veda expressamente a mercantilização da prática médica, protegendo a essência humanitária da profissão. A medicina é uma prática de cuidado, e não um negócio; o lucro não pode ser o objetivo principal da atividade médica. Essa vedação é absoluta — "em nenhuma circunstância ou forma" —, não admitindo exceções.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho do médico pode ser explorado por terceiros, com objetivo de lucrar e com finalidade política ou religiosa. Isso é o oposto do que estabelece o CEM. O código veda expressamente a exploração do trabalho médico por terceiros, seja com objetivo de lucro, seja com finalidade política ou religiosa. O trabalho do médico não pode ser usado como instrumento de exploração econômica, ideológica ou religiosa. A alternativa contraria diretamente os princípios fundamentais que protegem a autonomia e a dignidade do médico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve ter respeito, consideração e solidariedade com seus colegas, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. A primeira parte está correta — o CEM realmente prega o respeito e a solidariedade entre médicos —, mas a segunda parte é falsa. O médico não está eximido de denunciar atos que contrariem os postulados éticos; ao contrário, ele tem o dever de representar às autoridades competentes quando tiver conhecimento de infrações éticas. A solidariedade entre colegas não pode servir de escudo para a impunidade. A alternativa mistura uma verdade (respeito entre colegas) com uma falsidade (eximir-se de denunciar), tornando-a incorreta.