Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2023

Fiscalização do Código de Ética Médica

Gabarito: letra E. A fiscalização do cumprimento das normas do Código de Ética Médica é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral — exatamente o que afirma a alternativa E. A letra D erra ao incluir a sociedade e o Ministério da Saúde, que não têm essa atribuição fiscalizatória específica.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seu preâmbulo, que a fiscalização do cumprimento das normas nele contidas é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral. Isso significa que a responsabilidade de zelar pela observância das regras éticas não é exclusiva de um único órgão, mas compartilhada entre essas três instâncias.

Os Conselhos de Medicina (Federal e Regionais) exercem a fiscalização de forma institucional, por meio de processos ético-profissionais. As comissões de ética, presentes nas instituições de saúde, atuam no âmbito local, orientando e apurando condutas. E os médicos em geral têm o dever de zelar pela ética da profissão, denunciando infrações e agindo conforme os preceitos do Código.

A alternativa D amplia indevidamente esse rol ao incluir a sociedade e o Ministério da Saúde. Embora a sociedade seja beneficiária da ética médica e o Ministério da Saúde tenha papel na regulação do sistema de saúde, nenhum deles possui atribuição legal de fiscalizar o cumprimento do Código de Ética Médica. Essa é a pegadinha central da questão: confundir quem se beneficia ou quem regula o sistema com quem fiscaliza a ética profissional.

A distinção que importa é entre fiscalização ética (atribuição dos Conselhos, comissões e médicos) e fiscalização sanitária (atribuição do Ministério da Saúde e vigilâncias sanitárias). A banca explora exatamente essa confusão ao inserir o Ministério da Saúde na alternativa D.

Guarde essa fronteira: fiscalização ética ≠ fiscalização sanitária. É nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização é atribuição exclusiva do Conselho Federal de Medicina. O erro está na exclusividade: o CFM é um dos órgãos fiscalizadores, mas não o único. Os Conselhos Regionais de Medicina também exercem essa atribuição em suas respectivas jurisdições, além das comissões de ética e dos próprios médicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina. Mesmo erro da alternativa A, mas no sentido oposto: os CRMs fiscalizam, mas não com exclusividade. O CFM, as comissões de ética e os médicos em geral também participam dessa atribuição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a fiscalização é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina. Ainda que os Conselhos sejam os principais fiscalizadores, a exclusividade está errada. O Código de Ética Médica também atribui essa responsabilidade às comissões de ética e aos médicos em geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui a sociedade e o Ministério da Saúde como fiscalizadores do Código de Ética Médica. A sociedade é beneficiária da ética médica, mas não tem atribuição fiscalizatória. O Ministério da Saúde atua na fiscalização sanitária, não na ética profissional. A alternativa mistura esferas distintas de fiscalização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o que estabelece o Código de Ética Médica: a fiscalização do cumprimento de suas normas é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral. É a alternativa que reflete a literalidade do preceito, sem exclusões indevidas nem acréscimos equivocados.

Gabarito: letra E