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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg027810
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CRM - MG - Agente Fiscal
Deverá constar dos anúncios médicos o(a)
  1. Anacionalidade do profissional ou do responsável técnico.
  2. Bnúmero da inscrição no Conselho Regional de Medicina.
  3. Cnúmero de inscrição no CPF do profissional.
  4. Dvalor do serviço ou do procedimento ofertado.
  5. Einstituição de ensino onde o profissional se graduou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — número da inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Publicidade Médica e Anúncios

Gabarito: letra B. A Resolução CFM nº 1.974/2011, que disciplina a publicidade médica, exige que os anúncios contenham o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional ou do responsável técnico. As demais alternativas trazem dados que não devem constar dos anúncios, pois a norma veda a divulgação de informações que caracterizem concorrência desleal ou sensacionalismo.

A publicidade médica é um tema recorrente em provas de legislação profissional. O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução nº 1.974/2011, que estabelece regras claras sobre o que pode e o que não pode ser divulgado em anúncios, propagandas e materiais de divulgação médica. O objetivo é proteger a dignidade da profissão e evitar que a medicina seja tratada como mero comércio.

A regra central é que o anúncio deve ser discreto e informativo, sem promessas de resultados, sem sensacionalismo e sem comparações com outros profissionais. O que a norma exige é a identificação clara do médico, incluindo o número de registro no CRM, que é o elemento que garante ao público a certeza de que se trata de um profissional habilitado e regularmente inscrito.

Por outro lado, a norma veda a inclusão de informações que possam induzir o paciente a erro ou que configurem concorrência desleal. Por isso, dados como CPF, valor de serviços, instituição de ensino onde se graduou ou nacionalidade não são permitidos nos anúncios. Esses elementos fogem ao caráter informativo e podem ser interpretados como tentativa de captação de clientela ou de promoção pessoal indevida.

A banca explora exatamente essa distinção: o que é obrigatório (número do CRM) versus o que é vedado (dados pessoais, comerciais ou acadêmicos). O candidato que conhece a literalidade da resolução acerta de imediato; quem tenta deduzir pela lógica pode cair na armadilha de escolher um dado que parece útil, mas que é proibido.

Anúncios médicos (Res. CFM 1.974/2011)
  • 1Obrigatório
    • Nome do médico
    • Número do CRM
  • 2Vedado
    • Nacionalidade
    • CPF
    • Valor do serviço
    • Instituição de ensino
    • Promessas de resultado
    • Comparações
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A nacionalidade do profissional ou do responsável técnico não é um dado exigido nos anúncios médicos. A Resolução CFM nº 1.974/2011 não menciona a nacionalidade como informação obrigatória. Pelo contrário, a norma busca evitar qualquer elemento que possa caracterizar discriminação ou concorrência desleal, e a nacionalidade não tem relação com a habilitação profissional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta é a letra B, pois a Resolução CFM nº 1.974/2011 determina que os anúncios médicos devem conter o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do profissional ou do responsável técnico. Esse é o requisito essencial para que o público possa verificar a regularidade do médico. A norma exige a identificação clara e inequívoca do profissional, e o número do CRM é o elemento que cumpre essa função.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O número de inscrição no CPF do profissional não deve constar dos anúncios médicos. O CPF é um documento de natureza fiscal e não tem relação com a habilitação profissional. A Resolução CFM nº 1.974/2011 veda a divulgação de dados que não sejam relevantes para a identificação profissional, e o CPF não se enquadra nesse requisito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor do serviço ou do procedimento ofertado não pode ser divulgado em anúncios médicos. A Resolução CFM nº 1.974/2011 proíbe expressamente a publicidade que caracterize concorrência desleal, e a divulgação de preços é um exemplo clássico desse tipo de prática. A medicina não pode ser anunciada como um produto comercial, e a norma veda qualquer menção a valores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A instituição de ensino onde o profissional se graduou não é um dado obrigatório nos anúncios médicos. Embora o médico possa mencionar sua formação em currículos ou materiais acadêmicos, a Resolução CFM nº 1.974/2011 não exige essa informação nos anúncios. A norma prioriza a identificação profissional por meio do CRM, e a instituição de ensino não é um elemento de identificação obrigatório.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar o que é obrigatório pelo que é vedado. Aqui, a pegadinha é clássica: o candidato pode achar que o CPF ou a instituição de ensino são dados úteis para identificar o médico, mas a norma é taxativa — o único dado obrigatório é o número do CRM. Fique atento: se a alternativa traz um dado pessoal, comercial ou acadêmico, desconfie imediatamente.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de publicidade médica, memorize o núcleo da Resolução CFM nº 1.974/2011: o anúncio deve conter o nome do médico e o número do CRM. Tudo o que for além disso (preços, promessas, comparações, dados pessoais) é vedado. Na prova, leia a alternativa e pergunte: "isso identifica o médico profissionalmente?" Se a resposta for não, está errado.

Gabarito: letra B

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