Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2023
Medicina›Resoluções dos CRMs
Código
qg027959
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
Conforme as diretrizes do departamento de fiscalização do CRM, compete ao médico fiscal
Acoordenar e orientar as delegacias regionais, em relação à ação fiscal.
Bnotificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM.
Ccriar protocolos que agilizem o fluxo interno dos processos do departamento de fiscalização do CRM.
Dauxiliar nos serviços de ordem administrativa, dentro do departamento de fiscalização do CRM.
Emanter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e dos de outros prestadores de serviços.
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GabaritoB — notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM.
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Fiscalização do CRM: atribuições do médico fiscal
Gabarito: letra B. Compete ao médico fiscal notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM. Essa atribuição decorre das diretrizes internas do departamento de fiscalização, que organizam o fluxo de denúncias e a atuação dos fiscais, sendo a notificação um ato formal de comunicação à autoridade competente dentro da estrutura do Conselho.
A fiscalização do exercício profissional da medicina é uma atribuição constitucional e legal dos Conselhos de Medicina, que atuam como órgãos de controle e disciplina da categoria. O médico fiscal é o agente operacional dessa fiscalização, responsável por verificar o cumprimento das normas éticas e legais, identificar irregularidades e adotar as providências cabíveis. A notificação do exercício ilegal da medicina é uma das principais funções do fiscal, pois visa coibir a prática profissional por pessoas não habilitadas, protegendo a sociedade e a própria categoria médica.
O departamento de fiscalização do CRM estrutura-se de forma hierárquica, com o conselheiro coordenador no topo, responsável por receber as notificações e determinar as providências administrativas. O médico fiscal, ao constatar o exercício ilegal, deve formalizar a notificação, que é o instrumento que dá ciência à autoridade competente para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, como a abertura de processo administrativo ou a comunicação às autoridades policiais e judiciais.
As demais alternativas apresentam atribuições que não são típicas do médico fiscal, mas sim de outros órgãos ou funções dentro da estrutura do CRM. A coordenação das delegacias regionais, por exemplo, é uma atribuição de gestão, não de fiscalização direta. A criação de protocolos internos e a manutenção de dados cadastrais são atividades administrativas, que podem ser exercidas por outros setores do Conselho. O auxílio em serviços administrativos é uma função genérica, que não reflete a especificidade da atuação fiscal.
A banca explora a confusão entre as atribuições do médico fiscal e as funções administrativas ou de gestão do CRM. O candidato deve estar atento ao fato de que a fiscalização é uma atividade fim, enquanto as demais atividades são meios para o funcionamento do Conselho. A notificação do exercício ilegal é uma atribuição diretamente ligada à atividade fim da fiscalização, sendo a alternativa correta.
Médico fiscal (CRM)
1Atribuição típica
Notificar exercício ilegal da medicina
Verificar cumprimento de normas
2Não é atribuição do fiscal
Coordenar delegacias regionais
Criar protocolos internos
Auxiliar em serviços administrativos
Manter dados cadastrais
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A coordenação e orientação das delegacias regionais é uma atribuição de gestão e supervisão, que cabe a cargos de direção do CRM, não ao médico fiscal. O fiscal atua na ponta, realizando a verificação e a notificação, enquanto a coordenação é uma função administrativa de nível hierárquico superior.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A notificação do exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização é uma atribuição típica do médico fiscal. Essa é a forma de dar ciência à autoridade competente sobre a irregularidade, para que sejam tomadas as providências administrativas e legais cabíveis. É a alternativa que reflete a função fim da fiscalização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A criação de protocolos para agilizar o fluxo interno dos processos é uma atribuição administrativa, que cabe à gestão do departamento, não ao médico fiscal. O fiscal atua na execução da fiscalização, não na definição de procedimentos internos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O auxílio em serviços de ordem administrativa é uma função genérica, que não reflete a especificidade da atuação do médico fiscal. A fiscalização é uma atividade técnica e especializada, não um serviço administrativo genérico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A manutenção dos dados cadastrais dos médicos e estabelecimentos é uma atribuição administrativa do CRM, exercida por setores específicos de cadastro e registro, não pelo médico fiscal. O fiscal atua na verificação do cumprimento das normas, não na gestão de dados.