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Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — Quadrix 2023

MedicinaResoluções dos CRMs
Código
qg027959
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
Conforme as diretrizes do departamento de fiscalização do CRM, compete ao médico fiscal
  1. Acoordenar e orientar as delegacias regionais, em relação à ação fiscal.
  2. Bnotificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM.
  3. Ccriar protocolos que agilizem o fluxo interno dos processos do departamento de fiscalização do CRM.
  4. Dauxiliar nos serviços de ordem administrativa, dentro do departamento de fiscalização do CRM.
  5. Emanter atualizados os dados cadastrais dos médicos e de seus consultórios, dos estabelecimentos médicos assistenciais e dos de outros prestadores de serviços.
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GabaritoB — notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização do CRM: atribuições do médico fiscal

Gabarito: letra B. Compete ao médico fiscal notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização do CRM. Essa atribuição decorre das diretrizes internas do departamento de fiscalização, que organizam o fluxo de denúncias e a atuação dos fiscais, sendo a notificação um ato formal de comunicação à autoridade competente dentro da estrutura do Conselho.

A fiscalização do exercício profissional da medicina é uma atribuição constitucional e legal dos Conselhos de Medicina, que atuam como órgãos de controle e disciplina da categoria. O médico fiscal é o agente operacional dessa fiscalização, responsável por verificar o cumprimento das normas éticas e legais, identificar irregularidades e adotar as providências cabíveis. A notificação do exercício ilegal da medicina é uma das principais funções do fiscal, pois visa coibir a prática profissional por pessoas não habilitadas, protegendo a sociedade e a própria categoria médica.

O departamento de fiscalização do CRM estrutura-se de forma hierárquica, com o conselheiro coordenador no topo, responsável por receber as notificações e determinar as providências administrativas. O médico fiscal, ao constatar o exercício ilegal, deve formalizar a notificação, que é o instrumento que dá ciência à autoridade competente para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, como a abertura de processo administrativo ou a comunicação às autoridades policiais e judiciais.

As demais alternativas apresentam atribuições que não são típicas do médico fiscal, mas sim de outros órgãos ou funções dentro da estrutura do CRM. A coordenação das delegacias regionais, por exemplo, é uma atribuição de gestão, não de fiscalização direta. A criação de protocolos internos e a manutenção de dados cadastrais são atividades administrativas, que podem ser exercidas por outros setores do Conselho. O auxílio em serviços administrativos é uma função genérica, que não reflete a especificidade da atuação fiscal.

A banca explora a confusão entre as atribuições do médico fiscal e as funções administrativas ou de gestão do CRM. O candidato deve estar atento ao fato de que a fiscalização é uma atividade fim, enquanto as demais atividades são meios para o funcionamento do Conselho. A notificação do exercício ilegal é uma atribuição diretamente ligada à atividade fim da fiscalização, sendo a alternativa correta.

Médico fiscal (CRM)
  • 1Atribuição típica
    • Notificar exercício ilegal da medicina
    • Verificar cumprimento de normas
  • 2Não é atribuição do fiscal
    • Coordenar delegacias regionais
    • Criar protocolos internos
    • Auxiliar em serviços administrativos
    • Manter dados cadastrais
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A coordenação e orientação das delegacias regionais é uma atribuição de gestão e supervisão, que cabe a cargos de direção do CRM, não ao médico fiscal. O fiscal atua na ponta, realizando a verificação e a notificação, enquanto a coordenação é uma função administrativa de nível hierárquico superior.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação do exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do departamento de fiscalização é uma atribuição típica do médico fiscal. Essa é a forma de dar ciência à autoridade competente sobre a irregularidade, para que sejam tomadas as providências administrativas e legais cabíveis. É a alternativa que reflete a função fim da fiscalização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A criação de protocolos para agilizar o fluxo interno dos processos é uma atribuição administrativa, que cabe à gestão do departamento, não ao médico fiscal. O fiscal atua na execução da fiscalização, não na definição de procedimentos internos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O auxílio em serviços de ordem administrativa é uma função genérica, que não reflete a especificidade da atuação do médico fiscal. A fiscalização é uma atividade técnica e especializada, não um serviço administrativo genérico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A manutenção dos dados cadastrais dos médicos e estabelecimentos é uma atribuição administrativa do CRM, exercida por setores específicos de cadastro e registro, não pelo médico fiscal. O fiscal atua na verificação do cumprimento das normas, não na gestão de dados.

Gabarito: letra B

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