Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

Atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde: regime ambulatorial e hospital-dia

Gabarito: letra A. A atividade de realizar procedimentos médicos e odontológicos de pequeno porte, com anestesia local (punções e biópsias), é uma das atividades típicas do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia, conforme a Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). As demais alternativas descrevem atividades que não se enquadram nesse regime, pois envolvem cuidados de maior complexidade ou internação.

A Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, estabelece em seu art. 4º as atividades privativas do médico. Entre elas, destacam-se a indicação e execução de procedimentos invasivos, como biópsias e punções, que são procedimentos de pequeno porte realizados com anestesia local. Esses procedimentos são típicos do atendimento ambulatorial e de hospital-dia, pois não exigem internação prolongada e podem ser realizados em regime de pronto atendimento ou em unidades de saúde.

O regime ambulatorial e de hospital-dia é caracterizado por procedimentos que não demandam internação hospitalar completa, permitindo que o paciente receba cuidados médicos e retorne para casa no mesmo dia. Nesse contexto, a realização de procedimentos de pequeno porte, como punções e biópsias, é uma atividade comum e essencial, pois permite o diagnóstico e o tratamento de diversas condições de saúde de forma ágil e menos invasiva.

As demais alternativas (B, C, D e E) descrevem atividades que não se enquadram no regime ambulatorial e de hospital-dia, pois envolvem cuidados de maior complexidade ou internação. Por exemplo, fornecer refeição ao paciente, alojar e manter sob cuidados recém-nascidos sadios, dar banhos com fins terapêuticos e realizar o processamento de imagem são atividades que podem ocorrer em outros contextos, mas não são típicas do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia.

A pegadinha da questão está em identificar qual atividade é realmente realizada nesse regime. A banca oferece alternativas que descrevem atividades comuns em outros contextos de saúde, mas que não são específicas do atendimento eletivo ambulatorial e de hospital-dia. A alternativa A é a única que descreve uma atividade diretamente relacionada a procedimentos médicos de pequeno porte, que são realizados nesse regime.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A está correta, pois a realização de procedimentos médicos e odontológicos de pequeno porte, com anestesia local (punções e biópsias), é uma atividade típica do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia. Esses procedimentos são considerados de baixa complexidade e podem ser realizados sem a necessidade de internação hospitalar, sendo essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas condições de saúde.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B está incorreta, pois fornecer refeição para o paciente não é uma atividade típica do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia. Essa atividade está mais relacionada ao serviço de nutrição hospitalar, que é comum em regime de internação, mas não é uma atividade médica ou de assistência à saúde realizada nesse contexto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C está incorreta, pois alojar e manter sob cuidados os recém-nascidos sadios é uma atividade típica do alojamento conjunto em maternidades, que ocorre em regime de internação hospitalar, não em regime ambulatorial e de hospital-dia. Essa atividade envolve cuidados de maior complexidade e acompanhamento contínuo, não se enquadrando no atendimento eletivo ambulatorial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D está incorreta, pois dar banhos com fins terapêuticos nos pacientes é uma atividade que pode ser realizada em diversos contextos, como em unidades de terapia intensiva ou em cuidados paliativos, mas não é uma atividade típica do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia. Essa atividade está mais relacionada a cuidados de enfermagem em regime de internação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E está incorreta, pois realizar o processamento da imagem é uma atividade técnica realizada por profissionais de radiologia ou diagnóstico por imagem, não sendo uma atividade médica típica do atendimento eletivo em regime ambulatorial e de hospital-dia. O processamento de imagem é uma etapa do diagnóstico por imagem, que pode ocorrer em diversos contextos, mas não é uma atividade específica desse regime.

Gabarito: letra A