Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg027964
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
À luz da Portaria n.º 2.616/1998, que trata sobre as diretrizes e as normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, assinale a alternativa correta.
ASomente médicos fazem parte da comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH).
BA presidência da CCIH não poderá ser ocupada por profissional de enfermagem.
CA indicação da presidência da CCIH deverá ser feita pela direção do hospital.
DA CCIH não divide a função de executores e de consultores.
EHospitais com número de leitos menor ou igual a setenta estão dispensados de ter uma CCIH.
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GabaritoC — A indicação da presidência da CCIH deverá ser feita pela direção do hospital.
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Portaria 2.616/1998 – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
Gabarito: letra C. A Portaria n.º 2.616/1998, do Ministério da Saúde, estabelece que a indicação da presidência da CCIH deve ser feita pela direção do hospital, sendo essa a alternativa correta. As demais alternativas distorcem a composição, a presidência, as funções e a obrigatoriedade da comissão.
A Portaria n.º 2.616/1998 é o marco regulatório nacional que define as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. Ela determina que todo hospital deve constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção. A CCIH é composta por profissionais de saúde de nível superior, formalmente designados, e tem como atribuições principais a elaboração e implementação do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), a vigilância epidemiológica das infecções, a normatização de procedimentos e a capacitação de recursos humanos.
A composição da CCIH é multiprofissional, incluindo representantes das áreas médica, de enfermagem, farmácia, laboratório e administração, entre outros. A presidência da comissão, por sua vez, deve ser ocupada por um profissional de saúde de nível superior, com conhecimento na área, e a sua indicação é uma atribuição da direção do hospital. Essa previsão visa garantir que a comissão tenha autonomia técnica e esteja vinculada à administração superior da instituição, assegurando a implementação efetiva das medidas de controle.
A CCIH desempenha duas funções essenciais e complementares: a de consultoria (assessorar a direção e os diversos setores do hospital em questões relacionadas à prevenção e controle de infecções) e a de execução (implementar diretamente as ações do PCIH, como a vigilância epidemiológica e a investigação de surtos). Essas funções não são divididas entre membros distintos, mas sim exercidas pela comissão como um todo, de forma integrada.
A obrigatoriedade de constituição da CCIH não está condicionada ao número de leitos do hospital. A Portaria 2.616/1998 exige que todos os hospitais do país, independentemente do porte, possuam uma comissão de controle de infecção hospitalar. A norma não prevê dispensa para hospitais com número de leitos menor ou igual a setenta, sendo essa uma informação incorreta.
A banca explora a confusão entre a composição da CCIH (que é multiprofissional) e a presidência (que deve ser indicada pela direção). Guarde essa distinção: a comissão é plural, mas a presidência é uma indicação da direção do hospital.
CCIH (Portaria 2.616/1998): Composição (Multiprofissional, Nível superior); Presidência (Profissional de saúde de nível superior, Indicação pela direção do hospital); Funções (Consultoria, Execução); Obrigatoriedade (Todos os hospitais, Sem dispensa por nº de leitos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que somente médicos fazem parte da CCIH, o que é incorreto. A comissão é multiprofissional, composta por profissionais de saúde de nível superior de diversas áreas, como enfermagem, farmácia, laboratório e administração, além da medicina. A banca tenta restringir a composição a uma única categoria profissional, o que contraria a natureza interdisciplinar do controle de infecção hospitalar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a presidência da CCIH não poderá ser ocupada por profissional de enfermagem, o que é incorreto. A Portaria 2.616/1998 não veda a ocupação da presidência por enfermeiro. A norma exige que o presidente seja um profissional de saúde de nível superior, com conhecimento na área, mas não restringe a categoria profissional. A banca tenta criar uma restrição inexistente, confundindo o candidato.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta, pois a Portaria 2.616/1998 estabelece que a indicação da presidência da CCIH deve ser feita pela direção do hospital. Essa previsão garante que a comissão esteja vinculada à administração superior da instituição, assegurando a autoridade e a implementação das ações de controle de infecção. A presidência é uma função de liderança técnica e administrativa, e a sua indicação pela direção é um requisito formal da norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a CCIH não divide a função de executores e de consultores, o que é incorreto. A CCIH exerce, de forma integrada, as funções de consultoria (assessoria à direção e aos setores) e de execução (implementação das ações do PCIH). A banca tenta negar essa dupla função, mas a norma prevê que a comissão atue tanto como órgão consultivo quanto como órgão executor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que hospitais com número de leitos menor ou igual a setenta estão dispensados de ter uma CCIH, o que é incorreto. A Portaria 2.616/1998 exige que todos os hospitais, independentemente do porte, constituam uma comissão de controle de infecção hospitalar. Não há previsão de dispensa com base no número de leitos. A banca tenta criar uma exceção inexistente, levando o candidato ao erro.