Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qg027965
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
A respeito da terminologia prevista na Resolução RDC Anvisa n.º 50/2002 (Parte I − Projeto de estabelecimentos assistenciais de saúde), é correto afirmar que o(a)
Aestudo preliminar diz respeito à viabilidade econômica do modelo de negócio em saúde desenhado pela instituição.
Bprojeto executivo diz respeito ao conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento.
Cobra inacabada diz respeito a toda obra que ainda possui canteiro de obras.
Dobra de reforma é qualquer obra que modifique a estrutura do ambiente, seja com ampliação e(ou) readequação do espaço.
Eprograma de necessidade é o desenvolvimento de um documento com todas as adaptações necessárias ao ambiente, para se garantir a acessibilidade das pessoas.
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GabaritoB — projeto executivo diz respeito ao conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento.
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Terminologia da RDC Anvisa nº 50/2002: projeto executivo e demais conceitos
Gabarito: letra B. A alternativa correta é a que define projeto executivo como o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento, conforme a terminologia da RDC Anvisa nº 50/2002. As demais alternativas distorcem os conceitos de estudo preliminar, obra inacabada, obra de reforma e programa de necessidade, que possuem definições específicas na norma.
A RDC Anvisa nº 50/2002 estabelece a terminologia e os requisitos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS). Essa resolução define uma série de termos técnicos que são essenciais para a elaboração, aprovação e execução de projetos nessa área. A banca cobra exatamente a literalidade dessas definições, exigindo que o candidato conheça o significado preciso de cada termo.
O projeto executivo é a etapa final do desenvolvimento do projeto, na qual todas as informações técnicas são consolidadas e detalhadas a ponto de permitir a execução da obra. Ele contém plantas, cortes, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e todos os elementos necessários para que a construção seja realizada conforme o projeto aprovado. É a fase que sucede o projeto básico e antecede a execução da obra.
O estudo preliminar, por sua vez, é a fase inicial de concepção do projeto, na qual são avaliadas as alternativas de solução para o problema proposto. Ele envolve a análise de viabilidade técnica, funcional e econômica, mas não se restringe apenas à viabilidade econômica do modelo de negócio. O estudo preliminar é mais amplo, abrangendo a definição do partido arquitetônico, a análise do terreno, a legislação aplicável e as necessidades do programa.
A obra inacabada é aquela que teve sua execução interrompida, ou seja, que não foi concluída. Não se define pela presença de canteiro de obras, que é a área destinada à instalação de equipamentos e ao desenvolvimento das atividades de construção. Uma obra pode ter canteiro ativo e estar em andamento, sem ser inacabada; e pode estar inacabada mesmo sem canteiro, se a execução foi paralisada.
A obra de reforma é aquela que modifica a estrutura ou a função do ambiente, podendo envolver ampliação, readequação ou alteração de leiaute. A definição da alternativa D é parcialmente correta, mas incompleta, pois a reforma não se limita à modificação estrutural — ela também abrange mudanças funcionais e de organização do espaço.
O programa de necessidade é o documento que estabelece as necessidades funcionais e os requisitos do projeto, definindo os espaços, suas dimensões, inter-relações e características. Ele não se restringe a adaptações para acessibilidade, mas engloba todas as necessidades do estabelecimento, incluindo fluxos, setorização, equipamentos e infraestrutura.
A pegadinha da banca está em apresentar definições parciais ou distorcidas dos termos, misturando conceitos de áreas correlatas (como engenharia e arquitetura) com a terminologia específica da RDC. O candidato que conhece apenas o senso comum desses termos pode ser induzido ao erro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos técnicos da RDC Anvisa nº 50/2002 e o uso coloquial dos termos. Por exemplo, "obra inacabada" não é definida pela presença de canteiro, e "programa de necessidade" não se limita à acessibilidade. O candidato que não conhece a terminologia exata da norma tende a marcar alternativas que parecem razoáveis, mas que não correspondem às definições oficiais.
Termo (RDC Anvisa nº 50/2002)
Definição correta
Erro da alternativa
Projeto executivo (✅ B)
Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento
—
Estudo preliminar (❌ A)
Fase inicial de concepção: viabilidade técnica, funcional e econômica + partido arquitetônico
Restringe-se à viabilidade econômica do modelo de negócio
Obra inacabada (❌ C)
Obra com execução interrompida (não concluída)
Definida pela presença de canteiro de obras
Obra de reforma (❌ D)
Modifica estrutura e/ou função do ambiente (ampliação, readequação, leiaute)
Limita-se à modificação estrutural
Programa de necessidade (❌ E)
Documento com necessidades funcionais e requisitos do projeto (espaços, fluxos, dimensões)
Restringe-se a adaptações de acessibilidade
Terminologia RDC Anvisa 50/2002: Estudo preliminar (Concepção inicial, Viabilidade técnica, funcional e econômica); Projeto executivo (Informações técnicas completas, Permite a execução da obra); Obra inacabada (Execução interrompida, Não se define pelo canteiro); Obra de reforma (Modifica estrutura ou função, Ampliação, readequação ou leiaute); Programa de necessidade (Necessidades funcionais do projeto, Espaços, fluxos e inter-relações)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O estudo preliminar não se restringe à viabilidade econômica do modelo de negócio. Ele é a fase de concepção inicial do projeto, que envolve a análise de viabilidade técnica, funcional e econômica, além da definição do partido arquitetônico e das alternativas de solução. A alternativa reduz o conceito a um único aspecto, ignorando sua abrangência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O projeto executivo é, de fato, o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento. Essa é a definição literal da RDC Anvisa nº 50/2002, que estabelece o projeto executivo como a etapa final do desenvolvimento do projeto, com todos os detalhes necessários para a execução da obra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Obra inacabada é aquela que teve sua execução interrompida, não aquela que possui canteiro de obras. O canteiro é a área de apoio à construção, que pode existir em obras em andamento ou paralisadas. A definição apresentada confunde o estado da obra com a existência de infraestrutura de apoio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A obra de reforma não se limita à modificação estrutural do ambiente. Ela abrange também alterações funcionais, de leiaute e de organização do espaço, podendo ou não envolver ampliação. A definição é incompleta, pois restringe a reforma a um único aspecto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O programa de necessidade é o documento que define as necessidades funcionais e os requisitos do projeto, englobando espaços, dimensões, fluxos e inter-relações. Ele não se restringe a adaptações para acessibilidade, que são apenas um dos aspectos que podem ser contemplados.