Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg027965
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
A respeito da terminologia prevista na Resolução RDC Anvisa n.º 50/2002 (Parte I − Projeto de estabelecimentos assistenciais de saúde), é correto afirmar que o(a)
  1. Aestudo preliminar diz respeito à viabilidade econômica do modelo de negócio em saúde desenhado pela instituição.
  2. Bprojeto executivo diz respeito ao conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento.
  3. Cobra inacabada diz respeito a toda obra que ainda possui canteiro de obras.
  4. Dobra de reforma é qualquer obra que modifique a estrutura do ambiente, seja com ampliação e(ou) readequação do espaço.
  5. Eprograma de necessidade é o desenvolvimento de um documento com todas as adaptações necessárias ao ambiente, para se garantir a acessibilidade das pessoas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — projeto executivo diz respeito ao conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terminologia da RDC Anvisa nº 50/2002: projeto executivo e demais conceitos

Gabarito: letra B. A alternativa correta é a que define projeto executivo como o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento, conforme a terminologia da RDC Anvisa nº 50/2002. As demais alternativas distorcem os conceitos de estudo preliminar, obra inacabada, obra de reforma e programa de necessidade, que possuem definições específicas na norma.

A RDC Anvisa nº 50/2002 estabelece a terminologia e os requisitos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS). Essa resolução define uma série de termos técnicos que são essenciais para a elaboração, aprovação e execução de projetos nessa área. A banca cobra exatamente a literalidade dessas definições, exigindo que o candidato conheça o significado preciso de cada termo.

O projeto executivo é a etapa final do desenvolvimento do projeto, na qual todas as informações técnicas são consolidadas e detalhadas a ponto de permitir a execução da obra. Ele contém plantas, cortes, detalhamentos, especificações de materiais, quantitativos e todos os elementos necessários para que a construção seja realizada conforme o projeto aprovado. É a fase que sucede o projeto básico e antecede a execução da obra.

O estudo preliminar, por sua vez, é a fase inicial de concepção do projeto, na qual são avaliadas as alternativas de solução para o problema proposto. Ele envolve a análise de viabilidade técnica, funcional e econômica, mas não se restringe apenas à viabilidade econômica do modelo de negócio. O estudo preliminar é mais amplo, abrangendo a definição do partido arquitetônico, a análise do terreno, a legislação aplicável e as necessidades do programa.

A obra inacabada é aquela que teve sua execução interrompida, ou seja, que não foi concluída. Não se define pela presença de canteiro de obras, que é a área destinada à instalação de equipamentos e ao desenvolvimento das atividades de construção. Uma obra pode ter canteiro ativo e estar em andamento, sem ser inacabada; e pode estar inacabada mesmo sem canteiro, se a execução foi paralisada.

A obra de reforma é aquela que modifica a estrutura ou a função do ambiente, podendo envolver ampliação, readequação ou alteração de leiaute. A definição da alternativa D é parcialmente correta, mas incompleta, pois a reforma não se limita à modificação estrutural — ela também abrange mudanças funcionais e de organização do espaço.

O programa de necessidade é o documento que estabelece as necessidades funcionais e os requisitos do projeto, definindo os espaços, suas dimensões, inter-relações e características. Ele não se restringe a adaptações para acessibilidade, mas engloba todas as necessidades do estabelecimento, incluindo fluxos, setorização, equipamentos e infraestrutura.

A pegadinha da banca está em apresentar definições parciais ou distorcidas dos termos, misturando conceitos de áreas correlatas (como engenharia e arquitetura) com a terminologia específica da RDC. O candidato que conhece apenas o senso comum desses termos pode ser induzido ao erro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os conceitos técnicos da RDC Anvisa nº 50/2002 e o uso coloquial dos termos. Por exemplo, "obra inacabada" não é definida pela presença de canteiro, e "programa de necessidade" não se limita à acessibilidade. O candidato que não conhece a terminologia exata da norma tende a marcar alternativas que parecem razoáveis, mas que não correspondem às definições oficiais.

Termo (RDC Anvisa nº 50/2002)

Definição correta

Erro da alternativa

Projeto executivo (✅ B)

Conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento

—

Estudo preliminar (❌ A)

Fase inicial de concepção: viabilidade técnica, funcional e econômica + partido arquitetônico

Restringe-se à viabilidade econômica do modelo de negócio

Obra inacabada (❌ C)

Obra com execução interrompida (não concluída)

Definida pela presença de canteiro de obras

Obra de reforma (❌ D)

Modifica estrutura e/ou função do ambiente (ampliação, readequação, leiaute)

Limita-se à modificação estrutural

Programa de necessidade (❌ E)

Documento com necessidades funcionais e requisitos do projeto (espaços, fluxos, dimensões)

Restringe-se a adaptações de acessibilidade

1Estudo preliminar
Concepção inicial
Viabilidade técnica, funcional e econômica
2Projeto executivo
Informações técnicas completas
Permite a execução da obra
3Obra inacabada
Execução interrompida
Não se define pelo canteiro
4Obra de reforma
Modifica estrutura ou função
Ampliação, readequação ou leiaute
5Programa de necessidade
Necessidades funcionais do projeto
Espaços, fluxos e inter-relações
Terminologia RDC Anvisa 50/2002
LEVELsoulevel.com.br
Terminologia RDC Anvisa 50/2002: Estudo preliminar (Concepção inicial, Viabilidade técnica, funcional e econômica); Projeto executivo (Informações técnicas completas, Permite a execução da obra); Obra inacabada (Execução interrompida, Não se define pelo canteiro); Obra de reforma (Modifica estrutura ou função, Ampliação, readequação ou leiaute); Programa de necessidade (Necessidades funcionais do projeto, Espaços, fluxos e inter-relações)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O estudo preliminar não se restringe à viabilidade econômica do modelo de negócio. Ele é a fase de concepção inicial do projeto, que envolve a análise de viabilidade técnica, funcional e econômica, além da definição do partido arquitetônico e das alternativas de solução. A alternativa reduz o conceito a um único aspecto, ignorando sua abrangência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O projeto executivo é, de fato, o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento. Essa é a definição literal da RDC Anvisa nº 50/2002, que estabelece o projeto executivo como a etapa final do desenvolvimento do projeto, com todos os detalhes necessários para a execução da obra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Obra inacabada é aquela que teve sua execução interrompida, não aquela que possui canteiro de obras. O canteiro é a área de apoio à construção, que pode existir em obras em andamento ou paralisadas. A definição apresentada confunde o estado da obra com a existência de infraestrutura de apoio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A obra de reforma não se limita à modificação estrutural do ambiente. Ela abrange também alterações funcionais, de leiaute e de organização do espaço, podendo ou não envolver ampliação. A definição é incompleta, pois restringe a reforma a um único aspecto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O programa de necessidade é o documento que define as necessidades funcionais e os requisitos do projeto, englobando espaços, dimensões, fluxos e inter-relações. Ele não se restringe a adaptações para acessibilidade, que são apenas um dos aspectos que podem ser contemplados.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/qg027965