Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

Estágio de estudantes de medicina: Resolução CRM-MG 331/2011

Gabarito: letra D. A Resolução Plenária n.º 331/2011 do CRM-MG exige a formalização de convênio entre a instituição de ensino superior (IES) e a instituição de saúde para a realização de estágio na assistência a pacientes. Essa exigência decorre da necessidade de garantir a supervisão adequada e a responsabilidade legal sobre os atos praticados pelo acadêmico, alinhando-se ao princípio de que o estudante não possui autonomia profissional plena.

A Resolução CRM-MG 331/2011 regulamenta o estágio de estudantes de medicina, estabelecendo as condições para que essa atividade ocorra de forma ética e segura. O ponto central é que o acadêmico estagiário atua sob supervisão, sem autonomia para decisões clínicas, e sua presença na instituição de saúde deve ser formalizada por meio de convênio. Essa formalização garante que a IES e a instituição de saúde compartilhem responsabilidades, definindo claramente os papéis do preceptor e do estudante.

A supervisão é um elemento-chave: o estudante pode realizar atividades práticas, mas sempre sob a orientação e responsabilidade de um médico preceptor. Isso significa que o acadêmico não pode atender de forma autônoma, nem mesmo em casos de baixa complexidade, pois a responsabilidade técnica é do médico. O registro clínico no prontuário, por exemplo, é permitido, mas deve ser supervisionado e validado pelo preceptor, que responde eticamente pelos atos.

A identificação do estagiário também é regulamentada, sendo obrigatório o uso de crachá que o identifique como estudante, para que o paciente saiba quem está realizando o atendimento. Essa medida protege o paciente e o próprio estudante, evitando que haja confusão sobre a natureza da relação profissional. A supervisão, por sua vez, não é exclusiva do preceptor da IES; a instituição de saúde também tem responsabilidades na supervisão e no controle da presença do estagiário.

A pegadinha da banca está em inverter ou restringir essas obrigações: afirmar que o estagiário tem autonomia, que o crachá é facultativo, que o registro clínico é vedado ou que a supervisão é exclusiva de um único agente. A alternativa correta é a que reconhece a necessidade de formalização do convênio, que é o instrumento que estrutura toda a relação de estágio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que é vedado ao acadêmico estagiário realizar registro clínico no prontuário do paciente. Na verdade, o estagiário pode realizar o registro, desde que sob supervisão do médico preceptor, que validará as informações. A vedação absoluta não existe; o que se exige é a supervisão e a responsabilidade do preceptor sobre o conteúdo registrado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o estagiário tem autonomia para realizar atendimentos clínicos de baixa complexidade e para informar apenas suas dúvidas ao preceptor. Isso contraria o princípio da supervisão: o estagiário não tem autonomia clínica, mesmo em casos simples, e deve reportar ao preceptor não apenas dúvidas, mas todas as suas ações e condutas, que serão avaliadas e orientadas. A autonomia é do médico, não do estudante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o uso de crachás é facultativo, desde que o acadêmico se apresente adequadamente. A identificação do estagiário é obrigatória, e o crachá é o meio padrão para garantir que o paciente saiba que está sendo atendido por um estudante. A apresentação adequada não substitui a identificação formal, que é uma exigência da resolução.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que é obrigatória a formalização de convênio entre a IES e a instituição de saúde para a realização de estágio na assistência a pacientes. Esse convênio é o instrumento que estabelece as condições do estágio, define responsabilidades e garante a supervisão adequada, sendo um requisito essencial para a atividade do estagiário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a supervisão e o controle da presença do acadêmico estagiário é função exclusiva do médico preceptor da IES. Na prática, a supervisão é compartilhada: o preceptor da IES orienta o estudante, mas a instituição de saúde também tem responsabilidades na supervisão das atividades e no controle da presença do estagiário. A exclusividade não existe.

Gabarito: letra D — a única alternativa que reflete corretamente a exigência de formalização do convênio, elemento central da Resolução CRM-MG 331/2011.