Questão de Medicina — Resoluções do CFM — Quadrix 2023
Medicina›Resoluções do CFM
Código
qg027973
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
Augusto, que mora em São Paulo, foi atendido por Marcos em uma consulta de telemedicina. Marcos tem sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado do Paraná (CRM-PR), estado onde reside. Na consulta, houve um desentendimento e Marcos ofendeu Augusto com palavras rudes. Augusto deseja instaurar um processo ético-profissional no Conselho de Medicina.Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta para Augusto.
Ainstaurar a sindicância em São Paulo, que foi o local onde o atendimento ocorrera
Binstaurar a sindicância no Paraná, que é o local onde Marcos está inscrito
Cinstaurar a sindicância em qualquer local
Dinstaurar a sindicância no Conselho Federal de Medicina (CFM)
Enão instaurar uma sindicância, por falta de elementos
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — instaurar a sindicância em São Paulo, que foi o local onde o atendimento ocorrera
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo Ético-Profissional e Competência Territorial dos Conselhos de Medicina
Gabarito: letra A. A sindicância deve ser instaurada no Conselho Regional de Medicina do estado onde o atendimento ocorreu — no caso, São Paulo —, pois a competência para apurar a infração ética é do CRM da jurisdição onde o ato médico foi praticado, e não do local de inscrição do médico. Essa regra decorre da estrutura dos Conselhos de Medicina, que são organizados por jurisdição territorial, e da necessidade de apuração no local dos fatos.
A questão trata de um tema central da ética médica e da legislação profissional: a competência territorial para instauração de processo ético-profissional. Quando um médico inscrito em um Conselho Regional de Medicina (CRM) pratica ato em outro estado, a apuração da infração ética segue a regra da territorialidade — ou seja, o CRM do local onde o ato ocorreu é o competente para processar e julgar o médico. Isso porque os Conselhos Regionais de Medicina têm jurisdição sobre os médicos que exercem a medicina em seus respectivos territórios, independentemente do local de inscrição do profissional.
A lógica por trás dessa regra é prática e jurídica: a infração ética ocorre no local do atendimento, e é ali que se encontram as provas, as testemunhas e o contexto do fato. Além disso, o CRM local tem a estrutura e a atribuição de fiscalizar o exercício profissional em sua jurisdição. No caso da telemedicina, o atendimento é considerado realizado no local onde o paciente está, pois é lá que o ato médico produz seus efeitos. Assim, mesmo que o médico esteja inscrito no Paraná, se ele atendeu um paciente em São Paulo, a infração ética (as ofensas proferidas) ocorreu em São Paulo, e o CRM-SP é o competente para apurar.
É importante distinguir a competência para o processo ético-profissional da competência para a inscrição do médico. A inscrição no CRM é obrigatória para o exercício da medicina, e o médico deve estar inscrito no CRM do estado onde reside e exerce a profissão. No entanto, quando o médico atende em outro estado, seja presencialmente ou por telemedicina, ele se submete à fiscalização do CRM local para os atos praticados naquela jurisdição. Essa distinção é o ponto-chave da questão: a alternativa B confunde o local de inscrição com o local do ato.
A pegadinha da banca está exatamente nessa confusão: o candidato pode ser levado a pensar que, como Marcos é inscrito no CRM-PR, o processo deve ser instaurado no Paraná. No entanto, a regra é clara — a competência é do CRM do local onde o atendimento ocorreu. No caso da telemedicina, o atendimento ocorre no local do paciente, pois é lá que o ato médico se concretiza. Portanto, a alternativa A é a correta, e as demais apresentam erros específicos que serão analisados a seguir.
Competência para processo ético-profissional
1Regra: territorialidade
CRM do local do ato médico
Telemedicina: local do paciente
2Não confundir com
Local de inscrição do médico
CFM (só julga recursos)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque a competência para instaurar a sindicância é do Conselho Regional de Medicina do local onde o atendimento ocorreu, ou seja, São Paulo. No caso da telemedicina, o atendimento é considerado realizado no local do paciente, pois é lá que o ato médico produz seus efeitos. Assim, a infração ética (as ofensas proferidas por Marcos) ocorreu em São Paulo, e o CRM-SP é o competente para apurar o caso. Essa regra decorre da estrutura territorial dos Conselhos de Medicina, que fiscalizam o exercício profissional em suas respectivas jurisdições.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque confunde o local de inscrição do médico com o local do ato médico. Marcos é inscrito no CRM-PR, mas o atendimento ocorreu em São Paulo. A competência para o processo ético-profissional é do CRM do local onde o ato foi praticado, não do local de inscrição. Portanto, a sindicância deve ser instaurada no CRM-SP, e não no CRM-PR.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque a competência territorial não é facultativa ou "qualquer local". A regra é específica: o processo ético-profissional deve ser instaurado no CRM da jurisdição onde o ato médico foi praticado. Não há liberdade de escolha do local, pois a competência é determinada pela territorialidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) não é o órgão competente para instaurar sindicância em primeira instância. O CFM é o órgão máximo dos Conselhos de Medicina, responsável por normatizar e julgar recursos, mas a apuração inicial das infrações éticas é atribuição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que atuam em suas respectivas jurisdições. No caso, o CRM-SP é o competente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa está incorreta porque há elementos suficientes para instaurar a sindicância. As ofensas proferidas por Marcos durante a consulta de telemedicina configuram indícios de infração ética, o que justifica a apuração. A falta de elementos não se aplica ao caso, pois o próprio relato de Augusto é o elemento inicial que fundamenta a abertura do processo.
Gabarito: letra A — a sindicância deve ser instaurada no CRM de São Paulo, local onde o atendimento de telemedicina ocorreu.