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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg027976
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
Acerca da propaganda médica do tipo antes e depois, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ permitido ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois, exceto em casos estéticos.
  2. BÉ permitido ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois em qualquer situação.
  3. CÉ vedado ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois, exceto se o paciente autorizar.
  4. DÉ vedado ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois em qualquer situação.
  5. EÉ vedado ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois, exceto em casos estéticos.
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GabaritoD — É vedado ao médico realizar propaganda do tipo antes e depois em qualquer situação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Publicidade Médica: Propaganda do Tipo Antes e Depois

Gabarito: letra D. A propaganda médica do tipo "antes e depois" é vedada em qualquer situação, sem exceções — nem autorização do paciente, nem casos estéticos a tornam lícita. Essa vedação decorre do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que proíbe ao médico "anunciar" procedimentos com promessa de resultados ou que utilizem "fotografias de pacientes" para comparar situações, pois isso configura publicidade enganosa e sensacionalista, incompatível com a dignidade da profissão.

A propaganda médica é tema de ética profissional e está disciplinada no Código de Ética Médica (CEM), que estabelece normas rígidas sobre o que o médico pode ou não divulgar. O instituto central aqui é a publicidade médica, que deve ser informativa, discreta e sem caráter de autopromoção sensacionalista. A regra geral é que o médico pode anunciar seus serviços, mas com limites: não pode prometer resultados, não pode usar imagens que exponham o paciente, não pode comparar situações de "antes e depois" de tratamentos, pois isso induz o paciente a erro e fere a ética.

A vedação específica à propaganda "antes e depois" está prevista no Código de Ética Médica, que proíbe ao médico "anunciar" procedimentos com promessa de resultados ou que utilizem "fotografias de pacientes" para comparar situações. A lógica por trás dessa proibição é proteger o paciente de expectativas irreais e evitar que a medicina seja tratada como mercadoria. O "antes e depois" sugere garantia de resultado, o que é cientificamente impossível na maioria dos casos, e expõe a imagem do paciente sem necessidade terapêutica.

Na prática, imagine um cirurgião plástico que publica em suas redes sociais fotos de um paciente antes e depois de uma rinoplastia, com a legenda "veja o resultado incrível". Isso é expressamente vedado, mesmo que o paciente tenha autorizado o uso das imagens. A autorização do paciente não torna a propaganda lícita, pois a vedação é de ordem ética e protege a coletividade, não apenas o indivíduo. Da mesma forma, não há exceção para casos estéticos: a proibição é absoluta.

A distinção que importa é entre publicidade informativa (permitida) e publicidade sensacionalista/promessa de resultado (vedada). A primeira apenas informa a existência do serviço, com discrição; a segunda busca atrair pacientes com promessas ou comparações, o que é proibido. A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato pode achar que a autorização do paciente ou a natureza estética do procedimento criam exceções, mas o CEM não prevê nenhuma.

Guarde o critério decisivo: a vedação é absoluta e não comporta exceções — é isso que separa a alternativa correta das demais.

Propaganda médica "antes e depois"
  • 1Regra geral
    • Publicidade informativa (permitida)
    • Publicidade sensacionalista (vedada)
  • 2Vedação absoluta
    • Em qualquer situação
    • Sem exceção estética
    • Sem exceção por autorização do paciente
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a propaganda "antes e depois" é permitida, exceto em casos estéticos. Errado: a propaganda é vedada em qualquer situação, inclusive em casos estéticos. A exceção citada não existe; a vedação é absoluta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a propaganda "antes e depois" é permitida em qualquer situação. Errado: a propaganda é vedada, não permitida. A alternativa inverte completamente a regra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a propaganda "antes e depois" é vedada, exceto se o paciente autorizar. Errado: a autorização do paciente não é exceção prevista. A vedação é absoluta e independe de consentimento individual, pois protege a ética profissional e a coletividade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a propaganda "antes e depois" é vedada em qualquer situação. Correta: é exatamente o que determina o Código de Ética Médica. A vedação é absoluta, sem exceções, e a alternativa espelha a literalidade da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a propaganda "antes e depois" é vedada, exceto em casos estéticos. Errado: a exceção para casos estéticos não existe. A vedação é absoluta, alcançando inclusive procedimentos estéticos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que existem exceções à vedação — autorização do paciente ou casos estéticos. Nenhuma delas existe. A regra é absoluta: propaganda "antes e depois" é sempre vedada. Memorize: vedação total, sem exceções.

Gabarito: letra D

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