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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2023

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg027979
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Médico Fiscal
Constitui fonte de renda dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
  1. A1/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
  2. B2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
  3. C1/3 das multas aplicadas pelo CRM.
  4. D1/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM.
  5. EA totalidade da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fonte de Renda dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)

Gabarito: letra B. A fonte de renda dos CRMs inclui 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais, conforme a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina. As demais alternativas apresentam frações ou itens incorretos, como 1/3 da taxa, 1/3 das multas, 1/3 da anuidade ou a totalidade da anuidade.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são autarquias federais responsáveis pela fiscalização do exercício profissional médico. Para custear suas atividades, a lei define fontes de renda específicas, que incluem anuidades, taxas e multas. A distribuição dessas receitas entre o CRM e o Conselho Federal de Medicina (CFM) é detalhada na legislação, e a banca explora exatamente essa divisão.

A Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958 estabelecem que a taxa de expedição de carteiras profissionais é dividida: 2/3 pertencem ao CRM e 1/3 ao CFM. Essa proporção é uma pegadinha clássica: muitos candidatos confundem e marcam 1/3, mas o correto é 2/3 para o CRM. A anuidade, por sua vez, é dividida de forma diferente: parte fica com o CRM e parte com o CFM, mas não é a totalidade para o CRM.

Para entender melhor, vejamos a distribuição:

Fonte de renda

Destino

Proporção

Taxa de expedição de carteiras

CRM

2/3

Taxa de expedição de carteiras

CFM

1/3

Anuidade

CRM

Parcela (não totalidade)

Anuidade

CFM

Parcela

Multas

CRM

Parcela (não 1/3 específico)

A pegadinha está em inverter as frações: a banca troca 2/3 por 1/3 na taxa de carteiras, e também sugere frações incorretas para multas e anuidade. O candidato deve memorizar a divisão exata para não cair nesses distratores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que 1/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais é fonte de renda do CRM. Isso está errado: a lei determina que 2/3 dessa taxa pertencem ao CRM, enquanto 1/3 é destinado ao CFM. A banca inverteu a fração para confundir o candidato.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta, pois a Lei nº 3.268/1957 estabelece que 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais constituem fonte de renda do CRM. Essa é a previsão literal da legislação, e a alternativa espelha exatamente o percentual correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que 1/3 das multas aplicadas pelo CRM é fonte de renda. A lei não estabelece essa fração específica para multas; elas integram a renda do CRM, mas sem a divisão de 1/3 indicada. A banca inventou um percentual que não corresponde à previsão legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que 1/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM é fonte de renda. A anuidade é dividida entre CRM e CFM, mas a fração de 1/3 não é a correta para o CRM. A lei define outra proporção, e a alternativa apresenta um percentual equivocado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a totalidade da anuidade paga pelos membros inscritos no CRM é fonte de renda. Isso é falso: a anuidade é compartilhada entre o CRM e o CFM, não ficando integralmente com o CRM. A banca usa a palavra "totalidade" para induzir ao erro, pois a divisão é prevista em lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter as frações e usar termos absolutos como "totalidade". Aqui, a troca de 2/3 por 1/3 na taxa de carteiras é a armadilha central. Memorize: CRM fica com 2/3 da taxa de carteiras; o restante é do CFM. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre fontes de renda dos conselhos, foque na Lei nº 3.268/1957 e no Decreto nº 44.045/1958. Anote as frações exatas: taxa de carteiras (2/3 CRM, 1/3 CFM) e anuidade (divisão específica). Resolver questões ajuda a fixar esses números.

Gabarito: letra B

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