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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Quadrix 2023

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg028096
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-TO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão preventiva – hipóteses legais

Gabarito: Certo. O item reproduz fielmente o art. 313, I, do Código de Processo Penal, que admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

A literalidade do dispositivo é clara:

Art. 313CPP

Art. 313 — Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

I — nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.

Portanto, a afirmativa está correta. Não há exceção ou condicionante adicional no texto legal para essa hipótese. A banca cobra o conhecimento literal do inciso.

✅ CERTO

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