GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque a pessoa que promete dinheiro para que o perito faça afirmação falsa comete o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito (art. 343 do Código Penal), e não o crime de falsa perícia (art. 342 do CP). Já o perito que aceita o suborno e pratica a falsidade pode responder por falsa perícia. Portanto, ambos não respondem pelo mesmo crime.
A banca testa a distinção entre os tipos penais dos arts. 342 e 343 do CP. O art. 343 criminaliza a conduta de quem oferece vantagem ao perito para que ele faça afirmação falsa, enquanto o art. 342 criminaliza o próprio perito que faz a afirmação falsa. No enunciado, a primeira conduta (prometer dinheiro) se enquadra no art. 343, e a segunda (perito que aceita e faz a falsa) se enquadra no art. 342. Logo, a afirmação de que ambos respondem pelo crime de falsa perícia é falsa.
Art. 343 — Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.
A banca troca o crime de corrupção ativa de perito (art. 343) pelo de falsa perícia (art. 342), atribuindo à pessoa que promete dinheiro a prática de falsa perícia. O candidato distraído pode pensar que ambos são partícipes do mesmo delito, mas a lei cria crimes autônomos para cada conduta. Lembre-se: quem corrompe responde pelo art. 343; quem é corrompido e age, responde pelo art. 342.
CDI (Caixa De Insultos)
C=Calúnia (art. 138), D=Difamação (art. 139), I=Injúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
— Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)
Gabarito: ERRADO.
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