GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta pois a causa de aumento de pena por inobservância de regra técnica de profissão aplica-se exclusivamente ao homicídio culposo, não ao doloso. É o que dispõe o Art. 121, §4º do Código Penal.
Art. 121, §4º — "No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos."
Observe que o dispositivo separa claramente as causas de aumento: a primeira parte (§4º, primeira frase) trata do homicídio culposo, incluindo a inobservância de regra técnica; a segunda parte (§4º, segunda frase) trata do homicídio doloso, mas apenas para crimes contra vítimas menores de 14 ou maiores de 60 anos. A inobservância de regra técnica não é causa de aumento no homicídio doloso. Portanto, o item está errado.
A banca tenta confundir o candidato trocando a modalidade do crime: a inobservância de regra técnica é causa de aumento apenas no homicídio culposo, não no doloso. Fique atento a essa distinção clássica.
Memorize as causas de aumento do homicídio doloso (Art. 121, §4º, 2ª parte: vítima menor de 14 ou maior de 60 anos; §6º: milícia privada) e do homicídio culposo (Art. 121, §4º, 1ª parte: inobservância de regra técnica, falta de socorro, fuga). A banca costuma inverter essas hipóteses.
Gabarito: letra E (Errado).
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