Questão de Medicina — Resoluções do CFM — Quadrix 2023

Processo Ético-Profissional do Médico – Execução da Sanção em Múltiplos CRMs

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A Resolução CFM nº 2.306/2022, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), determina que, quando o médico tiver inscrição em mais de um CRM, a sanção será executada em todos eles, em um intervalo de até cinco dias, e não dez dias. O prazo correto é de cinco dias, conforme o artigo 104, parágrafo único, do CPEP.

O Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), instituído pela Resolução CFM nº 2.306/2022, estabelece as normas processuais para apuração de infrações éticas cometidas por médicos. Um dos pontos que o CPEP regula é a execução da sanção disciplinar quando o médico possui inscrição em mais de um Conselho Regional de Medicina (CRM). Essa situação é comum, pois o médico pode atuar em diferentes estados e, portanto, precisa estar inscrito em cada um dos CRMs correspondentes.

A regra geral é que a sanção imposta por um CRM deve ser comunicada e executada nos demais CRMs em que o médico esteja inscrito, para que a penalidade tenha eficácia em todo o território nacional. No entanto, o CPEP estabelece um prazo específico para que essa execução ocorra. O artigo 104 do CPEP trata exatamente desse procedimento, determinando que a execução da sanção nos demais CRMs deve ocorrer em um intervalo de até cinco dias. Esse prazo é curto para garantir a efetividade e a celeridade da punição, evitando que o médico continue exercendo a medicina em outra jurisdição enquanto a sanção não é aplicada.

A banca, ao afirmar que o intervalo é de até dez dias, tenta confundir o candidato com um prazo que não corresponde ao texto legal. É fundamental que o candidato conheça o prazo exato previsto no CPEP para não cair nesse tipo de pegadinha. A memorização dos prazos processuais é essencial para questões sobre o CPEP, pois a banca frequentemente troca números para testar o conhecimento literal da norma.

Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional):

Art. 104 – "Quando o médico tiver inscrição em mais de um CRM, a sanção será executada em todos eles, em um intervalo de até cinco dias."

Item — ❌ Errado

A afirmativa está errada porque o prazo correto para a execução da sanção em todos os CRMs é de até cinco dias, e não dez dias, conforme o artigo 104 do CPEP. A banca trocou o prazo para induzir o candidato ao erro, testando o conhecimento literal da norma.

Gabarito: ❌ ERRADO.