Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — Quadrix 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
qg028357
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com relação ao suprimento de fundos e aos restos a pagar, julgue o item.O suprimento de fundo é a modalidade de despesa de pequeno vulto que dispensa dotação própria e tem como característica a urgência e a excepcionalidade, excluindo aquelas de caráter sigiloso.
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
❌ ERRADO. O suprimento de fundos não dispensa dotação própria — ele possui dotação orçamentária e deve passar pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Além disso, ao contrário do que afirma o item, o suprimento de fundos pode ser utilizado para despesas de caráter sigiloso. Portanto, a afirmativa está incorreta.
A banca cobra o conhecimento do regime especial de execução da despesa conhecido como suprimento de fundos (ou adiantamento). A afirmativa comete dois erros:
Erro 1: afirma que "dispensa dotação própria". Na verdade, o suprimento de fundos possui dotação orçamentária e deve ser empenhado, liquidado e pago, como qualquer despesa pública. O que o caracteriza é a entrega de numerário ao servidor antes da realização da despesa, mas o processo orçamentário não é suprimido.
Erro 2: afirma que "exclui aquelas de caráter sigiloso". A legislação (Decreto 93.872/1986 e Lei 4.320/1964) inclui expressamente as despesas sigilosas como passíveis de suprimento de fundos, justamente por sua natureza que exige discrição e rapidez.
Suprimento de fundos: Dotação orçamentária (Possui dotação própria, Empenho, liquidação e pagamento); Natureza (Pequeno vulto, Urgência e excepcionalidade); Despesas sigilosas (Incluídas, Discrição e rapidez)
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte dois pontos centrais do regime: (1) troca "possui dotação" por "dispensa dotação"; (2) troca "inclui sigilosas" por "exclui sigilosas". Quem estuda apenas superficialmente pode cair no erro de achar que suprimento é uma despesa "fora do orçamento". Na verdade, ele é um regime de execução diferenciado, mas sempre dentro da dotação prevista.