Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Quadrix 2023

Empenho da Despesa Pública

✅ CERTO. A afirmativa está correta. O empenho é, de fato, o primeiro estágio da despesa pública, definido como ato emanado de autoridade competente que cria obrigação de pagamento para o Estado. A modalidade global é aplicada quando o valor total da despesa é conhecido previamente e o pagamento é parcelado, caracterizando despesas contratuais ou de execução continuada.

A definição de empenho consta do art. 58 da Lei nº 4.320/1964, que o descreve como o ato que cria obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já as modalidades de empenho (ordinário, por estimativa e global) são disciplinadas no art. 60 e seguintes da mesma lei. O empenho global é utilizado para despesas com valor determinado, mas pagamento em parcelas, como contratos de obras, serviços ou fornecimentos com pagamentos periódicos.

✅ CERTO – o item está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.