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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Quadrix 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qg028371
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item. Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário e Iniciativa das Leis Orçamentárias

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, confere ao Poder Executivo a iniciativa privativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Assim, cabe ao Executivo elaborar e apresentar os projetos ao Poder Legislativo, que os aprova após discussões e eventuais emendas parlamentares. Os demais Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público) participam do ciclo enviando suas propostas parciais ao Executivo, mas a iniciativa formal das leis é exclusiva do Poder Executivo. Portanto, o item está de acordo com o texto constitucional.

  1. 1Executivo elabora PPA, LDO, LOA
  2. 2Executivo envia ao Legislativo
  3. 3Legislativo discute e emenda
  4. 4Legislativo aprova
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Gabarito: Certo (C).

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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