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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento — Quadrix 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEspécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Código
qg028376
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa‑se por meio do orçamento público. Acerca do orçamento público, de seus conceitos e de seus princípios, julgue o item.O orçamento‑programa discrimina as despesas conforme sua natureza, dando ênfase aos meios em que os órgãos do governo gastarão e dando ênfase às unidades gerenciais responsáveis pela execução dos programas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Orçamento-Programa: foco em resultados, não em meios

❌ ERRADO. O orçamento‑programa é uma técnica orçamentária que privilegia os resultados e os objetivos das ações governamentais, e não os meios (natureza da despesa) ou as unidades administrativas. A classificação central é a programática (programas, ações, projetos), e não a classificação por natureza (categoria econômica, grupo, modalidade).

A afirmação inverte o conceito: ao dizer que o orçamento‑programa "discrimina as despesas conforme sua natureza" e "dá ênfase aos meios", ela o confunde com o orçamento tradicional (ou orçamento de meios), que realmente classifica pelo objeto de gasto e destaca quem gasta (unidades gerenciais). No orçamento‑programa, a preocupação é com o que se pretende alcançar – metas e resultados – e a alocação de recursos é vinculada a programas que traduzem o planejamento governamental.

Técnicas orçamentárias
  • 1Orçamento tradicional (meios)
    • Foco: natureza da despesa
    • Foco: unidade gerencial
    • Pergunta: "em que se gasta?"
  • 2Orçamento-programa (resultados)
    • Foco: programas e ações
    • Foco: metas e objetivos
    • Pergunta: "o que se pretende alcançar?"
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Para não errar, lembre-se: orçamento tradicional = pergunta "quanto e em que se gasta?" (meios, natureza, unidades). Orçamento‑programa = pergunta "o que se pretende fazer e com que resultados?" (programas, objetivos, metas). O Brasil adota o orçamento‑programa desde o Decreto‑Lei nº 200/1967.

Gabarito: Errado.

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