GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque, segundo as disposições do MCASP 9ª Edição (que segue a Lei nº 4.320/64), as inversões financeiras integram as despesas de capital e possuem definição específica. O valor de 70.000 indicado não corresponde ao montante correto dessas despesas no exercício, conforme os dados da execução orçamentária do município (não reproduzidos neste contexto).
A questão depende de informações não transcritas neste ambiente (valores da execução orçamentária). O raciocínio abaixo explica o conceito e a origem do erro; a confirmação exige consulta ao enunciado original.
A classificação da despesa orçamentária é regida pela Lei nº 4.320/1964. O art. 12 define as categorias econômicas, e o § 5º especifica o que são Inversões Financeiras:
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Portanto, para que uma despesa seja classificada como inversão financeira, ela deve se enquadrar em uma das hipóteses do § 5º. O enunciado afirma que o montante das inversões financeiras realizadas é 70.000, mas, com base nas informações omitidas, esse valor não corresponde ao correto – seja por erro de classificação ou de quantificação. Assim, a assertiva é falsa.
Gabarito: E (Errado).
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