Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg028393
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Superávit Financeiro e Balanço Financeiro no MCASP
Gabarito: Errado. O superávit financeiro do exercício é, de fato, apurado no balanço financeiro, mas as receitas e despesas orçamentárias não são evidenciadas por intermédio da classificação funcional. No balanço financeiro, a evidenciação ocorre por fonte/destinação de recursos (recursos vinculados e não vinculados), enquanto a classificação funcional é utilizada no balanço orçamentário.
Análise da afirmação
A afirmação mescla dois conceitos distintos:
Superávit financeiro do exercício: é corretamente apurado no balanço financeiro, por meio da diferença entre ingressos e dispêndios, ou pela comparação dos saldos inicial e final de caixa.
Evidenciação das receitas e despesas orçamentárias: no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias são apresentadas agrupadas por vinculação de recursos (ex.: Recursos Vinculados à Educação, à Saúde, etc.), e não pela classificação funcional (que é a estrutura de funções e subfunções usada na lei orçamentária e no balanço orçamentário).
Conforme o MCASP, 9ª edição, o balanço financeiro tem a finalidade de demonstrar:
Receitas e despesas orçamentárias;
Recebimentos e pagamentos extraorçamentários;
Saldos em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
No entanto, a classificação funcional é uma categoria de classificação da despesa utilizada no orçamento público (ex.: 10 – Saúde, 12 – Educação) e é evidenciada no balanço orçamentário, não no balanço financeiro. O balanço financeiro classifica as receitas e despesas orçamentárias conforme a fonte/destinação de recursos, que tem relação com a finalidade do gasto, mas não é a classificação funcional propriamente dita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o conceito de classificação funcional (própria do balanço orçamentário) com a classificação por fonte/destinação utilizada no balanço financeiro. O aluno que memoriza apenas a expressão “evidencia receitas e despesas orçamentárias” pode ser induzido a marcar como certo, sem perceber a imprecisão.
Conclusão
A afirmação está errada porque, embora o superávit financeiro seja realmente apurado no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias não são evidenciadas por classificação funcional, mas sim por fonte/destinação de recursos.