Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — Quadrix 2023

Receita Orçamentária Efetiva

✅ CERTO. A definição apresentada está em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9ª ed.). Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando aumenta o patrimônio líquido da entidade sem que tenha havido registro prévio de um direito ou obrigação correspondente. Em outras palavras, a receita efetiva ingressa nos cofres públicos sem contrapartida de passivo, gerando uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

A banca testa o conceito básico de receita efetiva versus não efetiva. A receita não efetiva, por sua vez, é aquela que não altera o patrimônio líquido, pois é precedida do reconhecimento de um direito (ex.: restos a receber) ou de uma obrigação (ex.: cauções). O enunciado descreve exatamente a receita efetiva, associando-a à variação aumentativa no PL e à ausência de registro prévio – o que está correto.

Portanto, a assertiva está Certa.

Gabarito: Certo.