Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — Quadrix 2023
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
qg028405
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base em um regime legal de base modificada, que é o de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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NBC TSP – Estrutura Conceitual: Regime de Competência
Gabarito: Errado (alternativa E). A NBC TSP Estrutura Conceitual determina que os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência, e não no regime de caixa modificado (arrecadação/empenho) mencionado no enunciado. O item está incorreto ao afirmar o contrário.
A banca explora a confusão entre o regime contábil (competência) e o regime orçamentário (caixa modificado). No setor público, a contabilidade adota o regime de competência patrimonial, enquanto o orçamento segue o regime misto (arrecadação para receitas e empenho para despesas). A Estrutura Conceitual é clara ao definir o regime de competência para os RCPGs.
❌ ERRADO ⟵ GABARITO
O item afirma que os RCPGs devem ser elaborados com base em regime legal de base modificada (arrecadação para receitas e empenho para despesas). Tal regime é o orçamentário, não o contábil. A NBC TSP EC item 1.1 estabelece:
NBC TSP EC item 1.1: "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."
Portanto, o regime correto é o de competência, e o item erra ao mencionar o regime de caixa modificado.
Dica: Memorize que a NBC TSP EC determina o regime de competência para os RCPGs. O regime de caixa modificado (arrecadação/empenho) é aplicável ao orçamento público, mas não à contabilidade patrimonial.
1Contábil (RCPGs)Regime de competência
2OrçamentárioRegime misto (caixa modificado)
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ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)