Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg028433
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Médico Veterinário
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.Não é permitida a prisão civil de um cidadão por dívida, seja ela de qualquer natureza.
- CCerto
- EErrado