Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Quadrix 2023
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg028507
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
- CCerto
- EErrado