Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Quadrix 2023
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qg028606
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.A definição legal de tributo consta no art. 3.o da Lei n.o 5.172/1966, o Código Tributário Nacional, que prevê que as penalidades pecuniárias decorrentes da infração aos dispositivos da legislação tributária são, também, conceituadas como tributos.
- CCerto
- EErrado