GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem habilitação comete o crime de exercício ilegal da profissão (art. 282 do CP), e não o crime de charlatanismo (art. 283 do CP). A banca confunde os dois delitos, que tutelam a saúde pública mas possuem condutas típicas distintas.
Art. 282 — "Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, médico veterinário, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos."
O art. 282 criminaliza o exercício de uma das profissões elencadas (médico, veterinário, dentista, farmacêutico) sem autorização legal ou excedendo os limites. É o que ocorre na situação descrita: o técnico em saúde bucal não é habilitado como cirurgião-dentista, mas exerce atos privativos dessa profissão, caracterizando o crime do caput do art. 282 (ou eventualmente o §5º, se houve suspensão/cancelamento de registro).
Já o charlatanismo (art. 283) consiste em "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". O elemento central é a promessa de cura por método oculto ou que não falha, independentemente de o agente ter ou não habilitação profissional. A conduta descrita na questão — exercer odontologia sem habilitação — não envolve anúncio ou inculcação de meio secreto/infalível, mas sim o exercício não autorizado da profissão. Portanto, não se amolda ao art. 283.
A banca tenta confundir o candidato ao rotular como charlatanismo uma conduta que, na verdade, é de exercício ilegal da profissão. O charlatanismo exige a divulgação de cura por meio secreto ou infalível (art. 283), enquanto o exercício ilegal da profissão (art. 282) exige a prática reiterada de atos privativos de uma das profissões listadas, independentemente de anúncio ou promessa de cura. Fique atento: o simples exercício sem habilitação nunca é charlatanismo — é necessário o elemento de inculcação ou anúncio fraudulento.
No estudo dos crimes contra a saúde pública, foque na distinção entre os arts. 282, 283 e 284. Monte uma tabela comparativa com os verbos nucleares e elementos subjetivos. O art. 282 pune o exercício sem autorização ou com excesso (crime habitual); o art. 283 pune o anúncio de cura infalível (crime instantâneo); o art. 284 pune o curandeirismo (prescrição de substâncias com uso de meios grosseiros).
CDI (Caixa De Insultos)
C=Calúnia (art. 138), D=Difamação (art. 139), I=Injúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
— Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)
❌ ERRADO.
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