Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2023
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qg028949
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, a qual ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado