Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2023
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qg028951
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.A motivação das decisões deverá indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, mas não poderá ser constituída por mera declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.
- CCerto
- EErrado