Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2023
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qg029360
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do órgão jurídico.
- CCerto
- EErrado