Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — Quadrix 2023
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qg029429
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico‑financeira ou assistencial.
- CCerto
- EErrado